ATA DA CENTÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 10-11-2008.
Aos dez dias do mês de
novembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas,
foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Dr. Raul,
Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela
Maffei, Neuza Canabarro, Nilo Santos e Sebastião Melo. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha,
Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini,
Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Luiz Braz, Marcelo
Danéris, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Professor Garcia ,Valdir Caetano e Zé
Valdir. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nºs 1228669, 1228817, 1229192,
1231265 e 1231288/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima Primeira, Nonagésima Segunda,
Nonagésima Terceira e Nonagésima Quarta Sessões Ordinárias e da Décima Segunda
Sessão Extraordinária. Após, por solicitação do Vereador João Antonio
Dib, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Telmo
Thompson Flores, ex-Prefeito de Porto Alegre, falecido no dia de ontem. Em
prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pela Mesa Diretora e pelo Colégio de Líderes,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o
período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a comemorar o vigésimo quinto
aniversário do Programa Comando Maior, da Rádio Farroupilha, nos termos do
Requerimento nº 091/08 (Processo nº 6055/08), de autoria do Vereador Maurício
Dziedricki. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre; o Radialista Gugu Streit, apresentador do Programa
Comando Maior; o Senhor Gabriel Cazara,
Gerente Executivo Rádios Entretenimento do Grupo RBS; o Radialista DJ
Cássia, representando a Rádio Cidade; o Senador Sérgio Zambiasi. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Maurício Dziedricki nomeou personalidades que
integraram os vinte e cinco anos do Programa Comando Maior, citando, em especial,
o nome do Vereador Luiz Braz, Parlamentar deste Legislativo. Também, abordou o
trabalho social desenvolvido pelo Programa ora homenageado, enfocando
características que valorizam o aspecto popular da nossa cultura por apresentarem
um olhar marcado pela sensibilidade frente ao quotidiano vivenciado pelos
ouvintes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Maurício Dziedricki, dando
continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, discorreu sobre a interação
da Rádio Farroupilha com a comunidade gaúcha, asseverando que ali são
construídas pontes de solidariedade que aproximam pessoas de diferentes grupos
etários e sociais. Finalizando, parabenizou o Radialista Gugu Streit, elogiando
o trabalho por ele desempenhado como apresentador do Programa Comando Maior. A
seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor
Cássio Trogildo, Secretário Municipal de Obras e Viação, e do Senhor Isac
Szajman, Superintendente Administrativo-Financeiro do Departamento Municipal de
Água e Esgotos, este representando o Senhor Flávio Ferreira Presser,
Diretor-Geral desse Departamento. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Goulart, em
tempo cedido pela Vereadora Maria Luiza, analisou a importância do rádio como
instrumento de integração, ressaltando que a facilidade de acesso garante um
alcance raramente atingido pelos demais meios de comunicação. Nesse sentido,
relatou experiências vivenciadas como médico, de promoção, pelo Programa
Comando Maior, de ações solidárias para garantir assistência a pessoas com
dificuldades de atendimento na área da saúde. Na ocasião, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Gugu Streit, que, em nome do Programa Comando
Maior, agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senador Sérgio
Zambiasi, que se manifestou em relação ao Programa Comando Maior. Às quatorze
horas e quarenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e oito minutos,
constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi apregoado Requerimento
de autoria da Vereadora Margarete Moraes, Líder da Bancada do PT, solicitando,
nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde
para o Vereador Carlos Comassetto, do dia sete ao dia dezesseis de novembro do
corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente
Mauro Pinheiro, para o período de hoje ao dia dezesseis de novembro do corrente,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana. Ainda, foi apregoada Declaração firmada
pela Vereadora Margarete Moraes, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento
do Suplente Gerson Almeida em assumir a vereança de hoje ao dia dezesseis de
novembro do corrente, em substituição ao Vereador Carlos Comassetto. Após,
constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de
autoria da Vereadora Sofia Cavedon, solicitando Licença para Tratar de
Interesses Particulares no dia de hoje e no dia doze de novembro do corrente,
tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança, no dia de hoje, o
Suplente Zé Valdir, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de
Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Na ocasião, foi apregoada Declaração
firmada pela Vereadora Margarete Moraes, Líder da Bancada do PT, informando o
impedimento do Suplente Gerson Almeida em assumir a vereança no dia de hoje e
no dia doze de novembro do corrente, em substituição à Vereadora Sofia Cavedon.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme Barbosa comentou reportagem publicada no
jornal Zero Hora do dia três de novembro do corrente, intitulada “A batalha dos
idosos nos ônibus”, que cita relatório elaborado pelo Hospital de Pronto
Socorro de Porto Alegre, acerca do número de passageiros de terceira idade que
se acidentam dentro do transporte coletivo da Cidade. Além disso, leu trechos
do editorial de hoje do jornal Correio do Povo, intitulado “Pontal do
Estaleiro: por que a urgência?”. A
seguir, foi apregoado o Memorando nº 031/08, deferido pelo Senhor Presidente,
de autoria do Vereador João Carlos Nedel, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo, hoje, na solenidade de entrega da
Medalha do Mérito Farroupilha ao General-de-Exército José Elito Carvalho
Siqueira, Comandante Militar do Sul, às dezessete horas, no Palácio
Farroupilha, em Porto Alegre. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes referiu-se à comitiva
integrada por Sua Excelência que foi a Brasília para denunciar falhas
supostamente existentes no processo eleitoral deste ano, mencionando, em
especial, fatos ocorridos no último pleito municipal em Porto Alegre. Nesse sentido,
criticou a postura do Senador Garibaldi Alves ao recepcionar a referida
comitiva e apoiou o Executivo Federal na busca por agilização da Reforma
Política no Brasil. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maria Celeste discorreu acerca
de procedimentos que vêm sendo adotados na construção e na administração do
Centro Popular de Compras, afirmando que há insatisfação, por parte dos ambulantes,
com esse empreendimento. Além disso, enalteceu o empenho da Comissão de Defesa
do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana na oitiva de reclamações de
vendedores ambulantes que ocuparão estandes nesse prédio. O Vereador José
Ismael Heinen pronunciou-se sobre a necessidade de estancamento do crescimento
de favelas no Brasil, argumentando que a proliferação de ocupações irregulares
dificulta o acesso do Poder Público a áreas que são atualmente dominadas pelo
crime organizado e pelo narcotráfico. Nesse contexto, sugeriu que Porto Alegre
conjugue o Programa Governança Solidária com o cooperativismo, sustentando que
tal medida ajudaria a diminuir os problemas sociais na Cidade. O Vereador
Ervino Besson, em tempo cedido pelo Vereador Mauro Zacher, convidou todos para
a 24ª Festa do Pêssego de Porto Alegre, que está sendo realizada no Centro de
Eventos de Porto Alegre, no bairro Vila Nova. Em relação ao tema, destacou a
importância do apoio governamental recebido pelos produtores rurais do Município
e salientou o crescimento registrado nos últimos anos na produtividade e na qualidade
de gêneros agrícolas de Porto Alegre. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
convidou os Senhores Vereadores para o evento “A Câmara Municipal de Porto
Alegre e a imprensa”, a ser realizado às nove horas e quinze minutos do dia
doze de novembro do corrente, no Plenário Ana Terra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pela oposição, o Vereador Aldacir Oliboni debateu a questão da saúde pública
municipal, questionando as promessas feitas pelo Prefeito José Fogaça durante a
campanha eleitoral deste ano, relativamente às melhorias nessa área. Sobre o assunto,
propugnou pelo aumento do número de profissionais para o atendimento médico à
população, ressaltando a necessidade de que os cidadãos sejam respeitados nas
suas reivindicações por melhores condições de vida. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a
Vereadora Maristela Maffei reportou-se à importância do seminário a respeito da
Constituição Federal, realizado na última sexta-feira nesta Casa. Ainda,
discorrendo acerca da qualidade do transporte coletivo em Porto Alegre, afirmou
que existem problemas sérios que precisam ser sanados relativamente a essa
questão e criticou a atuação do Secretário Luiz Afonso Senna, defendendo a sua
substituição nessa pasta. A seguir, constatada a existência de quórum, foi
iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 237/07, com ressalva das
Emendas apostas, considerando-se prejudicado o Projeto original. Foram
aprovadas as Emendas nºs 02 e 03, apostas ao Substitutivo nº 01 do Projeto de
Lei do Legislativo nº 237/07. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 024/06. Em Votação, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 024/07, com ressalva das Emendas apostas, após
ser encaminhado à votação pelos Vereadores Aldacir Oliboni e Professor Garcia.
Foram aprovadas as Emendas nºs 01 e 02, apostas ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 024/07. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do
Legislativo nº 167/08, o qual, após ser discutido pelos Vereadores Professor
Garcia, Maria Luiza, Zé Valdir, Nilo Santos, Alceu Brasinha, Maristela Maffei e
Elói Guimarães, teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento de
autoria da Vereadora Maristela Maffei, aprovado por dezoito votos SIM e nove
votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Alceu Brasinha, tendo
votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini,
Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei,
Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Zé Valdir e
Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Dr.
Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, Maria Luiza, Maurício Dziedricki e Nilo
Santos. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 149/08, por vinte e seis votos SIM, tendo votado os Vereadores
Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo,
Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo
de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria
Luiza, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila,
Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Valdir Caetano
e Zé Valdir. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução
nº 032/08. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do
Dia. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Claudio Sebenelo questionou as políticas
econômicas do Governo Federal e, nesse contexto, criticou a fusão dos Bancos
Itaú e Unibanco, lembrando que, com esse negócio, o Banco do Brasil não está
mais em primeiro lugar na lista de depósitos do País. Sobre o tema, analisou a
crise financeira mundial decorrente da queda nas bolsas de valores e seus reflexos
a médio e longo prazo no Brasil, como a concentração de renda e o aumento da
pobreza. O Vereador Dr. Goulart teceu considerações sobre a distribuição de
recursos públicos para o sistema de saúde existente em Porto Alegre, lembrando
que, até o final do ano de dois mil e nove, chegarão aos cofres do Município,
para aplicação nessa área, em torno de dois bilhões de reais oriundos do
Governo Federal. Nesse sentido, defendeu uma distribuição justa desses recursos
entre os hospitais federais, estaduais e municipais localizados na Cidade. Às
dezessete horas e um minuto, constatada a inexistência de quórum, em
verificação solicitada pelo Vereador Mauro Pinheiro, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Ervino Besson e secretariados pelo
Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra para um Requerimento.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito um minuto de silêncio em homenagem à memória de Telmo Thompson Flores.
Ele foi Prefeito desta Cidade, pensou no presente, mas programou o futuro e
deixou projetos, fez obras extraordinárias e, realmente, merece a homenagem
desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião
Melo): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Eu convido os Srs. Líderes a
comparecerem à Mesa dos trabalhos. (Pausa.)
Em votação o
Requerimento, de autoria da Mesa e Lideranças, solicitando a inversão da ordem
dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de
Comunicações. Após, retornaremos à ordem normal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a assinalar o
transcurso do 25º aniversário do programa Comando Maior, nos termos do
Requerimento nº 091/08, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki - Processo nº
6055/08.
Convidamos para compor a Mesa este grande
comunicador e amigo, Sr. Gugu Streit, apresentador do programa Comando Maior,
da Rádio Farroupilha; o Sr. Gabriel Cazara, Gerente-Geral da RBS Rádio, e o
Ver. DJ Cassiá, representando a Rádio Cidade.
Nós e o Ver. Maurício agradecemos a presença de
todos os convidados, dos amigos do Gugu, do programa da Rádio Farroupilha.
Sejam todos muito bem-vindos à nossa Casa Legislativa. Sintam-se à vontade.
O Ver. Maurício
Dziedricki, proponente desta homenagem, está com a palavra.
O SR. MAURÍCIO
DZIEDRICKI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É com prazer que
eu faço esta saudação ao nosso querido e futuro Vereador desta Casa, DJ Cassiá,
representando aqui a Rádio Cidade, integrante do Grupo RBS; aos grupos e amigos
que têm a expressão, a marca e a representação da Rádio Farroupilha no seu
dia-a-dia.
Presidente Sebastião
Melo, foi por força da expressão da Rádio Farroupilha que, há muito tempo, eu
pude conhecer, talvez, uma das maiores demonstrações de força popular, e era um
plenário como este; foi na Câmara de Vereadores, onde a representação da Cidade
se dá por um todo, se dá por um colegiado de Vereadores, representantes de
inúmeras vertentes da política porto-alegrense, da política gaúcha, que nós, em
especial a nossa Bancada do PTB, fizemos questão de referendar esta homenagem à
Rádio Farroupilha.
O programa Comando
Maior, que hoje completa 25 anos de liderança ininterrupta no Rio Grande do
Sul, começou com grandes oradores e continua com grandes oradores. Eu faço
questão de fazer uma citação especial ao Ver. Luiz Braz, porque foi ele quem
deu o pontapé inicial ao programa, por meio da Rádio Farroupilha, rádio filiada
ao Grupo RBS, que conseguiu demonstrações de que a Rádio tem um papel na vida
de Porto Alegre. E o Ver. Luiz Braz, com o vozeirão habitual que conhecemos
nesta tribuna, marcou um novo tempo para a comunicação do rádio gaúcho. Esta é
uma Rádio que faz parte, Gugu, do dia-a-dia da Cidade, uma Rádio que interage
com o cidadão, interage com aquele que tem mais recursos e com aqueles que
menos têm; há uma demonstração de fé todos os dias, das 7 às 13h, com exceção
do domingo, quando deixa saudade. O Programa abre com a oração matinal, faz a
narrativa daquilo que é notícia para o Rio Grande, para o Brasil, para o mundo,
permeando o sentimento das pessoas - e vejo aqui os grupos de terceira idade,
os clubes de mães, que, diuturnamente, acompanham essa motivação social que
presta a Rádio Farroupilha. São diversos quadros, Ver. Luiz Braz, que, no seu
tempo, já eram representação da participação da Farroupilha na vida de Porto
Alegre: a Hora Certa; a Temperatura; o Parabéns a Você; o Plantão de Polícia; a
Sopa de Letrinhas - a tão famosa Sopa de Letrinhas, que prende a atenção dos
ouvintes, Ver. Sebastião Melo, a cada minuto, na expectativa de que uma nova
letra solucione os mistérios; as Loterias, que garantem que as pessoas possam
construir seus sonhos; o Comentário Esportivo; o novo quadro que representa o Anonymus Gourmet - mais uma
das grandes atrações da Farroupilha -, junto ao dia-a-dia da senhora e do
senhor que estão lá, na beira do fogão, atentos ao programa.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite
um aparte?
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: É com muita
honra que ouço o primeiro comunicador do programa Comando Maior, da Rádio Farroupilha.
O Sr. Luiz Braz: Meu querido
amigo, Ver. Maurício Dziedricki, é motivo de muita satisfação e de regozijo
ouvir um Vereador da sua estirpe, alguém que foi muito bem votado, reconhecido
por toda a sociedade, fazer esta homenagem muito justa ao Comando Maior, que
hoje é conduzido pelo meu querido amigo Gugu Streit.
Depois do nosso começo lá, dois grandes
apresentadores estiveram à frente do Programa: o meu amigo Sérgio Zambiasi, que
é um grande marco na história da comunicação aqui no Rio Grande do Sul, e você,
Gugu, a quem eu faço um reconhecimento. Você é daquele grupo de apresentadores
populares que vão ficar marcados na história do Rádio em todo o Rio Grande do
Sul. Eu fico muito feliz em poder, hoje, sintonizar a Rádio Farroupilha e ver
que o Comando Maior tem o seu comando, a sua marca, a sua chancela. Você é um
dos apresentadores que honram muito todos nós que trabalhamos e gostamos do
rádio. Um grande abraço a Vossa Excelência, Ver. Maurício Dziedricki. Parabéns!
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Obrigado, Ver.
Luiz Braz.
O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço, nobre colega, pela oportunidade. Quero parabenizá-lo por essa feliz iniciativa, e, em
nome do Democratas, quero trazer aqui o nosso reconhecimento a esse Programa da
Rádio Farroupilha, tão importante ontem, hoje e, com certeza, amanhã também.
Sucesso continuado e parabéns. Muito obrigado, Maurício.
O Sr. Aldacir
Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Nobre Ver. Maurício, nossa saudação especial por este momento, por
esta homenagem. Saúdo o Comando Maior, da Rádio Farroupilha, e quero dizer da
importância que tem esse tipo de programa. Sou formado em Jornalismo e sei
muito bem o quanto é importante a comunicação, e o Gugu, com a sua equipe, faz
um excelente trabalho. Às vezes, tu não tens acesso ao jornal, mas tens a
informação via rádio, pelo Programa. Em nome da Bancada do PT, queremos
parabenizar, mais uma vez, esse belo trabalho aqui na Cidade. Obrigado.
O SR. MAURÍCIO
DZIEDRICKI: É com muito prazer que ouço V.Exª, Verª Maristela
Maffei, representando a Bancada do PCdoB nesta Casa.
A Srª Maristela
Maffei: Ver. Maurício, quero cumprimentá-lo; também quero
cumprimentar o Gugu; o nosso Ver. DJ Cassiá e demais representações na nossa
Casa do Povo. Boas-vindas a todos.
Talvez as pessoas não
compreendam muito bem e possam colocar as coisas num lugar-comum, mas, quando a
gente vem do Interior, onde há pouco acesso aos meios de comunicação, não há
como não lembrar desse Programa, pelo seu tempo, pela sua generosidade. Aquelas
pessoas que nunca passaram frio, que nunca passaram necessidades talvez não
compreendam o relevante papel desse Programa. É sempre uma alegria recebê-los
aqui. Mesmo para aqueles que estão em outro status quo, que não gostam,
quero dizer que esse Programa, com certeza, faz bem a muita gente,
principalmente no interior do Estado do nosso Rio Grande do Sul. Parabéns e
boas-vindas.
O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Maurício,
quero me somar a todas as outras iniciativas e, em especial, a esta que
homenageia o programa Comando Maior pelos seus 25 anos. Saúdo o Gugu, que
conduz tão bem esse Programa, e quero dizer que eu, como médico comunitário há
mais de 25 anos nesta Cidade, praticamente confundi a minha atuação com o
Programa, porque, em especial em nossas vilas mais carentes, o que a gente mais
ouve são os rádios ligados na programação da Rádio Farroupilha. O trabalho
comunitário feito por essa Rádio, que, muitas vezes, deveria ser cobrado também
do serviço público, faz com que a comunidade se sinta mais contemplada através
de um programa de rádio pela congregação de esforços que ele proporciona,
porque as pessoas, realmente, se mobilizam.
Esperamos muito
sucesso, que já existe, e muitos e muitos aniversários ao Comando Maior, da
Rádio Farroupilha.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado,
Ver. Maurício. Quero parabenizá-lo por esta brilhante iniciativa. Quero mandar
um muito fraterno abraço ao Gugu e à sua equipe, em nome da Bancada do PDT.
A Rádio Farroupilha
faz parte de uma trajetória de milhares de famílias do Rio Grande do Sul. Além
disso, com esse extraordinário Programa, a Rádio Farroupilha tem o dom de dar
oportunidade aos nossos cantores, esses cantores que, às vezes, não têm
oportunidade de aparecer na mídia, DJ Cassiá.
Ao homenagear essas
pessoas, eu quero também homenagear o Fontana, que deve estar por aí. Eu queria
que ele cantasse aquela música “Volte para casa, mulher”. O Fontana aprendeu
muita coisa junto com o teu Programa e com todos os eventos, principalmente os
das igrejas; esses eventos que acontecem na Zona Sul e em outros locais; o
Fontana está sempre lá, levando a alegria com o seu dom artístico.
Portanto, parabéns! É
merecida a homenagem que a Câmara presta a ti, Gugu, à Rádio e à tua equipe.
Muito obrigado.
O Sr. João Carlos
Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ilustre Ver. Maurício Dziedricki, quero cumprimentá-lo por tão feliz
iniciativa e dizer que a Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores João
Antonio Dib, Beto Moesch e deste Vereador, quer se associar a esta homenagem
aos 25 anos do programa Comando Maior. Meus parabéns a todos e a Vossa
Excelência também. Obrigado.
O SR. MAURÍCIO
DZIEDRICKI: Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.
Eu quero fazer uma
solicitação especial ao Presidente Sebastião Melo para que o espaço de
Comunicação de Líder do meu Partido possa ser usado, para não ofender o
Regimento da nossa Casa.
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Concedido. O Ver. Maurício
Dziedricki está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURÍCIO
DZIEDRICKI: Retomando, quero dizer que, na programação que tem
e desempenha a Rádio Farroupilha, temos alguns dos quadros mais emotivos, se
não da rádio brasileira, com certeza da rádio no Rio Grande do Sul; é um quadro
em que nós conhecemos a dor, o sofrimento, a falta de acesso de algumas pessoas
com relação à Saúde, e a Rádio Farroupilha cumpre um papel, Gabriel, de extrema
importância, pois se constroem pontes de solidariedade. Essa é uma expressão do
nosso grande comunicador Gugu Streit, que leva pessoas que pouco têm a conhecer
pessoas que as podem ajudar; é uma representação daquilo que há de mais
importante no sentimento, na coleta de carinho e de estímulo para que possam
acreditar ainda em programas que traduzam a voz e o sentimento, como tem feito
o grande comunicador Gugu Streit, junto à Rádio Farroupilha.
Outro quadro é o chamado Gente Procurando Gente,
que faz com que a barreira temporal de 10, 15, 30 anos de separação possa ser
resolvida em apenas alguns programas, que são ouvidos por milhões de amigos,
possibilitando o reencontro de pais que se perderam dos filhos, de filhos que
se perderam dos pais, de irmãos afastados, fazendo com que a família volte à
cena, pela sua união.
No Programa, nós tivemos grandes comunicadores,
como o Ver. Luiz Braz, o Senador Zambiasi, que elevou a Rádio Farroupilha a
patamares de audiência antes inatingíveis, fazendo com que a qualidade, a
simpatia, a dedicação e a determinação do nosso grande comunicador, do nosso
grande radialista Gugu Streit, pudessem manter a tradição da Rádio que é
liderança de audiência no Rio Grande do Sul.
Aqui é uma Casa especial, onde nós temos grandes
comunicadores. Nós temos o Ver. Haroldo de Souza, contagiando as pessoas com o
comentário esportivo; nós temos o Ver. Nilo, com o seu programa diário de
rádio; nós temos aqui o futuro Vereador Titular desta Casa, da Bancada do PTB,
DJ Cassiá, que contagia as massas com o seu funk, com o seu carisma, com
a sua integração.
Esta é uma Casa especial, Gugu, e esta Casa
resolveu, hoje, homenagear os 25 anos do programa da Rádio Farroupilha, o
Comando Maior, que venceu inúmeros preconceitos num tempo em que dar cadeira de
rodas era tido como assistencialismo. E hoje nós sabemos que essas cadeiras de
rodas, que as muletas canadenses, que os coletes posturais fizeram com que
pessoas, naquela época desacreditadas, pudessem ter sobrevida, pudessem ter
dignidade na locomoção, pudessem ter respeito, porque, muitas vezes,
encontravam, Ver. Oliboni, os locais de atendimento à saúde fechados.
Neste momento, o Senador Sérgio Zambiasi chega
ao Plenário. Foi com determinação e com tradição de solidariedade que ele teve
a coragem e a audácia de construir um Projeto de Lei no Estado chamado Lei da
Solidariedade, Lei que oferece às empresas um canal de investimento e de
retorno para o atendimento daqueles que mais precisam. E é preciso registrar
que a solidariedade, Ver. Bernardino Vendruscolo, transcende Partidos
políticos. Digo isso, porque foi na sensibilidade do Governador Olívio Dutra
que se conseguiu fazer com que houvesse um vencimento dos vícios de origem
desse Projeto e que se pudesse consolidar, no Estado, a Lei de Solidariedade,
que atende a tantas e tantas pessoas.
Mas foi assim, Gugu e Senador Zambiasi - quem eu
saúdo -, que nós fizemos com que Porto Alegre e o Rio Grande do Sul conhecessem
que a nossa vocação diária de solidariedade é algo que pode ser feito pelas rádios,
pelos Parlamentos, pelo Executivo, mas, sobretudo, pela solidariedade que
existe na nossa sociedade: pessoas que pouco têm, pessoas que muito têm, mas
que estão convencidas de que vale a pena ajudar quem precisa.
Então, na representação do Senador, do comunicador, do radialista Zambiasi, do comunicador e radialista Gugu, do nosso querido colega Ver. DJ Cassiá, vemos, com satisfação, que a sociedade tem que estar sempre em primeiro lugar, e principalmente quando ela mais precisa, Ver. Sebastião Melo, quando ela mais carece de respeito.
Então, eu quero homenagear aqui a Rádio
Farroupilha, o Comando Maior, a RBS, e desejar-lhes mais 25 anos de muita
solidariedade, de muito exercício pleno de cidadania e de muito convencimento,
pois essa Rádio nos acompanha no dia-a-dia e acompanha também o coração de
milhões de amigos da Rádio Farroupilha. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com muita
alegria, quero saudar a presença do nosso querido Senador Sérgio Zambiasi, que
já está fazendo parte da Mesa. Bem-vindo à nossa Casa, Senador!
Também registro a presença do Secretário de
Obras e Viação, Sr. Cássio Trogildo, que nos honra com sua presença, e do Dr.
Isac Szajman, Superintendente Administrativo-Financeiro do DMAE, neste Ato
representando o Sr. Diretor-Geral, Sr. Flávio Presser.
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Luiza.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) É com satisfação que a minha Bancada
designou-me para fazer duas saudações. A primeira saudação é à iniciativa do
nosso querido Líder emergente, o grande Vereador e grande ex-Secretário
Maurício Dziedricki; e a segunda, ao nosso programa Comando Maior.
Imaginem, senhores, que a comunicação acontece
por várias maneiras, e a gente tem visto os nossos filhos - ou nós mesmos -
comunicarem-se pelo Orkut, pelo MSN, por todas as formas de comunicação que
existem, possíveis, que ultrapassam fronteiras, que, daqui a pouco,
ultrapassarão planetas. Mas existe uma forma, que foi a primeira forma de
comunicação de massa, que não termina nunca, que cresce sempre, que é a antiga
ação do rádio. O rádio é e continuará sendo muito popular pelos tempos afora,
porque ele pode ser de um tamanho bem pequenino, ficar no nosso ouvido à noite
para que a gente possa escutar sem perturbar ninguém. Lá adiante, a gente pode
ver um homem do campo, sentado no seu catre, tomando mate depois da janta, escutando
as notícias através do seu radinho. E o preço do rádio? Um rádio, às vezes,
custa dez reais, sete reais e cinqüenta centavos, em promoções; os melhores
custam um pouquinho mais, mas é um preço acessível, uma comunicação
completamente acessível.
Imaginem quando surgiu o programa Comando Maior,
na Rádio Farroupilha; no início, na voz do meu querido amigo e mestre político,
que emprestava a sua voz bonita que a gente escutava no rádio, Luiz Braz. Eu
acho que o Ver. Luiz Braz andou sentindo saudade, porque eu andei participando
de um programa dele, de televisão, que se chamava Comando da Cidade, nome meio
parecido com Comando Maior. Participamos falando de Saúde no programa Comando
da Cidade, do Luiz Braz.
A satisfação foi ver, também, o nosso querido DJ
Cassiá ter “explodido” na rádio, porque ele trabalha com o funk, e,
quando se trabalha com funk, tem-se uma responsabilidade imensa. Esse
radialista passa a ter uma responsabilidade imensa! Por quê? Porque a gente tem
notado que os funks de outros Estados têm degringolado para
outros lados, que não são os mais desejados para a nossa juventude. E, no
momento atual, com essa liderança sadia, com essa liderança boa do DJ Cassiá,
os jovens todos adoram o funk e querem ser DJ Cassiá; os jovens querem
ser MC Jean Paul. E esses meninos, com a responsabilidade que têm, passam para
os jovens um funk sadio, um funk longe das drogas, um funk que
traz o progresso para eles próprios e que trará progresso para a sociedade.
Imaginem o trabalho de Sérgio Zambiasi e de Gugu
Streit, que são semelhantes - até as vozes são parecidas: um trabalho de
solidariedade humana imensa. Quantas vezes, lá no Hospital Fêmina, quando era
possível, a gente recebia, através do programa Comando Maior, uma ou outra
pessoa que precisava de um exame, que precisava de uma atenção, de um carinho,
de um cuidado. Então, deu para sentir, como médico, a importância que essa
relação de Sérgio Zambiasi, de Gugu Streit e de sua equipe da Rádio, tem, tinha
e terá para a população.
Uma vez, eu estava escutando Sérgio Zambiasi e
fazendo uma “cesárea”, lá no Hospital Fêmina. O fenômeno era um menino que
havia feito umas estripulias e havia subido no telhado. A Brigada, com os
bombeiros, tinha sido chamada para tirar o menino de lá. Aí o Sérgio Zambiasi
dizia assim: “Pessoal, eu quero mandar um recado para a Brigada, mas eu
não estou conseguindo o telefone”. Nisso, milhões de rádios se acenderam na
volta, ficaram em silêncio, e ele deu o recado: “Pessoal, não me maltratem o
menino, não me machuquem o menino. Por favor, Brigada, não me machuque o
menino!” O menino saiu de lá - é claro, talvez não tenha sido por isso, mas
olhem a preocupação do Zambiasi - com confiança, desceu na mão dos brigadianos
e foi entregue para a mãe; e essa, sim, deu umas palmadas nele e o levou para
dentro de casa.
Eu queria, antes de terminar, fazer um
agradecimento ao Professor Natanael, do Horóscopo - um abraço -, que traz tanta
esperança para tanta gente, pela maneira carinhosa como as coisas são ditas,
como as coisas são pensadas; ao querido Pelezinho, homem importante da Rádio,
do programa O Sucesso - um abraço da Bancada do PTB.
Meus queridos, para encerrar, quero dizer a
vocês: que maravilha que a gente tem rádio! Que maravilha que a gente tem a
Rádio Farroupilha! Que maravilha que a gente tem homens como Luiz Braz, Sérgio
Zambiasi, Gugu Streit, Gabriel e o nosso querido Cassiá! Um beijo! Vida longa
para a Rádio Farroupilha e vida longa para o programa Comando Maior! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado,
Ver. Dr. Goulart.
O Sr. Gugu Streit, grande comunicador, está com
a palavra.
O SR. GUGU STREIT: Exmo
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo;
Gabriel Cazara, representando aqui a RBS Rádios; Ver. DJ Cassiá, representando
a Rádio Cidade FM; nosso Senador Sérgio Zambiasi; Senhoras e Senhores
Vereadores; demais autoridades presentes; senhores representantes da Imprensa;
senhoras e senhores, que bom que este momento chegou, porque 25 anos parece tão
pouco, mas, ao mesmo tempo, parece uma eternidade quando é algo que se faz sem
vontade, quando é algo que se faz sem amigos e sem parceiros. Agora, parece tão
pouco quando a gente faz com prazer essa missão que nós temos, que é de ajudar
essas pessoas. E hoje estou à frente do Comando Maior, mas, antes de mim, foram
outros, como há pouco o Ver. Maurício citou: o nosso querido Ver. Luiz Braz,
que foi um dos que iniciaram o Comando Maior; depois passou ao nosso Sérgio
Zambiasi, que deu segmento e ampliou o Comando Maior, transformando o programa
de rádio num esteio para as pessoas da Capital e do interior do Estado. O
Programa transformou-se numa ponte de solidariedade, e digo isto todos os dias
lá na Rádio, que nós somos uma ponte: do lado de cá, aquele que precisa e, do
outro lado da ponte, aquele que pode nos ajudar. E são tantas e tantas pessoas
que nos ajudam, e tantas e tantas vidas foram salvas, e, mesmo se tivesse sido
só uma vida salva nesses 25 anos de Comando Maior, a gente poderia dizer que
valeu a pena, mas foram centenas de pessoas.
O Comando Maior, da Rádio Farroupilha, é um
programa solidário, um programa de prestação de serviço, que ajuda a comunidade
não só de Porto Alegre, mas de todo o Estado do Rio Grande do Sul. Foram muitos
encontros que o programa Comando Maior proporcionou: reencontros entre parentes; amigos que não se viam há muitos anos. E
eu guardo, Senador Zambiasi, um momento que nós, dificilmente, vamos esquecer:
há uns seis anos, mais ou menos, foi um senhor lá na Rádio Farroupilha, na
faixa dos 70, 72 anos, que queria encontrar a irmã, que tinha 77 anos, e que
ele não a via há mais de 50 anos. E eu lembro muito bem, Senador Zambiasi, que
ele disse: “Olha, eu vim aqui procurar a minha irmã; eu gostaria de achar a
minha mãe, mas acredito que ela já esteja morta”. E não levou meia hora, a mãe
dele ligou da cidade de Cidreira, dizendo que estava viva e que queria abraçar
aquele filho. Este é um momento muito gratificante, que guardamos como grande
recordação, esse reencontro de pessoas que a Rádio Farroupilha faz.
Então, eu quero
agradecer esta homenagem proposta pelo Ver. Maurício Dziedricki e todos os
Vereadores que, também, de uma forma unânime, votaram para que esta homenagem
ao programa Comando Maior fosse realizada. Muito obrigado a todos pela
presença. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Concedo a palavra ao comunicador,
Senador Sérgio Zambiasi.
O SR. SÉRGIO
ZAMBIASI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, quero
agradecer pela oportunidade e, inclusive, saudar todos os colegas
Parlamentares, os que estão presentes aqui nesta tarde tão histórica e tão
bonita. Quero agradecer a oportunidade de falar daqui, do jeito mais informal
possível, meu querido colega Haroldo de Souza, do jeito que gostamos na
comunicação.
Observando os
Parlamentos com os quais temos tido contato, Ver. Luiz Braz, e a democracia que
esta Casa representa, realmente, percebemos que esta é a Casa mais democrática
com a qual eu já convivi. Fazer parte da Mesa e ter a oportunidade de fazer uso
da palavra seguramente não aconteceria num Parlamento estadual ou mesmo lá no
Congresso Nacional. Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, sim, isso é
possível, isso é algo a ser registrado. Esta Casa sai daquele formalismo que as
instituições estabelecem e permite uma manifestação cheia de espontaneidade,
como deve ser.
Ver. Maurício, obrigado pela lembrança. Foram 25
anos; eu lembro muito bem, Braz, de todo o histórico daquele processo. Foi no
dia 28 de junho de 1983, quando os desígnios profissionais levaram o Braz para
outros caminhos, abrindo oportunidade de, dentro daquela base já proposta pelo
nosso colega e comunicador Luiz Braz, ampliarmos aquele trabalho e alcançarmos
um fato realmente histórico.
Eu não deixo de referir que a Rádio Farroupilha
fez a sua primeira base popular através do comando do Luiz Braz e de outros
colegas que lá estavam, e, ao chegar lá, já encontrei, portanto, o caminho
asfaltado. Tive o privilégio de ser acolhido por milhares e milhares de
ouvintes, possibilitando que, logo em seguida, a Rádio Farroupilha alcançasse
esse primeiro lugar que vem sendo mantido há 25 anos. Mas não é só a
questão de ser o primeiro lugar ou não na pesquisa de opinião popular; é o
resultado de um trabalho fundado em compromissos comunitários, acima de tudo,
como porta-voz do cotidiano, DJ Cassiá, da cidadania.
Eu pude andar com o DJ Cassiá em algumas
comunidades e vi como as pessoas reagem a ele. Ouvi uma expressão de um
cidadão, de um senhor acima da faixa dos 40 - digamos, acima da faixa normal
daqueles que gostam da belíssima proposta musical que o DJ apresenta, pela
forma como a mensagem é transmitida: “DJ Cassiá, que bom que estou te
abraçando; rezei por ti.” Ora, uma expressão dessa, com a espontaneidade como
foi manifestada, evidencia a relação que o ouvinte estabelece com o seu
comunicador e traduz, exatamente, a importância do rádio e da sua comunicação.
Mas o nosso rádio é o velho rádio AM, sobre o
qual, exatamente lá pelos anos 70, 80, Haroldo, o pessoal dizia: “Será que vai
sobreviver?” E aqui está, ainda forte e vigoroso. O Rio Grande do Sul - é um
fenômeno que deve ser registrado - é o Estado que, proporcionalmente, mais
emissoras de rádio possuem tanto AM quanto FM. Isso significa que o rádio, aqui
no Estado, tem um espaço muito forte, fruto, obviamente, do trabalho sério que
ele vem exercendo, comprometido com as causas e com as comunidades.
Então, ao Gugu, que herdou a responsabilidade de
continuar, aprimorar e melhorar o que já vinha sendo feito, parabéns. Pelo que
eu sei, nos últimos tempos, os índices inclusive aumentaram. Isso significa que
houve um momento em que, se eu não houvesse feito a opção que fiz, de obedecer
ao que quase três milhões de gaúchos me determinaram, que era exercer o mandato
de Senador da República, em Brasília, talvez a Emissora não tivesse o espaço
privilegiado que tem.
O Gugu pegou o desafio, abraçou, aprimorou,
melhorou e ampliou, inclusive, a faixa de audiência. Você, Gugu, todos aqueles
que trabalham na Rádio Farroupilha e aqueles que fazem da Rádio o seu cotidiano
a gente só tem que abraçar com muito carinho e com muito respeito.
Agradeço muito, Melo, por esta oportunidade que
a Câmara do Povo de Porto Alegre está nos oferecendo, e, mais uma vez, quero
dizer aos colegas Parlamentares da alegria, do orgulho de estar aqui nesta Casa
democrática, aberta, plural, e que nos permite exercer a palavra, neste
momento, no seu plenário. Muito obrigado a todos. E, como sempre, podem contar
comigo. Parabéns, Gugu, e obrigado, Maurício! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós queremos nos somar à
justeza da proposição. Queremos dizer que, com o Gugu e a sua equipe, Senador
Zambiasi, a Rádio ainda é, sem dúvida alguma, aquela que alcança o maior número
de pessoas diariamente. E é fascinante o mundo do rádio.
Eu
quero apenas dar um depoimento. Quando assumi a Presidência, dentre os vários
desafios que tivemos ao longo deste ano, criamos a Ouvidoria da Casa e criamos
um telefone 0800. E, quando eu fui à Rádio Farroupilha, o Gugu abriu um espaço
para que eu falasse da Ouvidoria. Quando eu cheguei aqui na Casa, era uma
loucura de telefonemas para a Ouvidoria. Tinha gente que ligava de Gravataí, de
Alvorada, dizendo que a luz estava queimada; que lá não tem asfalto, não tem isso
nem aquilo. Então, vejam a potência da nossa Rádio Farroupilha. Eu já havia te
dito isso por telefone, não é, Gugu? Só estou externando aqui aquilo que te
disse lá, quando visitei a Rádio. Parabéns a você, à sua equipe, aos seus
convidados, aos convidados do Maurício. Muito obrigado pelas suas presenças.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h44min.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo - 14h48min): Estão reabertos os
trabalhos.
Agradeço,
senhores, senhoras, convidados, convidadas e homenageados, pela participação.
A Verª Sofia
Cavedon solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de
10 a 12 de novembro de 2008. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa declara
empossado o Suplente, Ver. Zé Valdir, nos termos regimentais, que integrará a
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude.
O Ver. Carlos
Comassetto solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 7 a 16 de
novembro de 2008. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Mauro Pinheiro, nos
termos regimentais, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos
Humanos e Segurança Urbana.
Retornamos ao
período de Comunicações.
O Ver. Guilherme Barbosa
está com a palavra em Comunicações.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Sebastião
Melo, nosso Presidente; colegas Vereadores e Vereadoras; demais pessoas que nos
acompanham, é sempre uma alegria para nós recebermos as galerias com muita
gente acompanhando a nossa Sessão.
Quero, neste período de livre assunto a ser
abordado pelos Vereadores, que nós chamamos de Comunicações, discutir com os
colegas e com a população de Porto Alegre um assunto que foi destaque, na nossa
Cidade, da semana passada, exatamente há uma semana, no jornal Zero Hora, cuja
matéria tinha o título “A Batalha dos Idosos nos Ônibus.” E vejo aqui,
inclusive, algumas pessoas dessa faixa de idade que estão sofrendo bastante com
as modificações que foram realizadas dentro dos ônibus a partir da bilhetagem
eletrônica. E este Vereador é um que utilizam...
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Guilherme,
aguarde um momento, vou assegurar o seu tempo.
Os senhores são todos muito bem-vindos à nossa
Casa, mas eu vou fazer um apelo para que possamos conduzir os trabalhos. Eu
solicito à Segurança que nos ajude a acomodar as pessoas; são todos bem-vindos,
mas preciso prosseguir o trabalho. Portanto, vou assegurar, Vereador, o seu
tempo, para que reine o silêncio no plenário, e nós possamos trabalhar.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Pois eu dizia,
Ver. Sebastião Melo e demais pessoas que nos acompanham, que essa matéria
trazida pelo jornal Zero Hora, na segunda-feira da semana passada, é, de fato,
o reflexo de uma situação muito grave existente nos ônibus da nossa Capital,
que atinge as pessoas de mais idade, as chamadas pessoas da terceira idade, os
idosos. Eu utilizo o transporte coletivo; quando eu vou daqui da nossa Câmara
até o Centro e retorno, sempre uso os ônibus da nossa Capital. E dá para sentir
a dificuldade que resultou da mudança nos ônibus: reduziu-se muito o número de
cadeiras na entrada dos ônibus, a roleta foi levada para muito perto da porta,
e os assentos preferenciais para os idosos foram colocados na metade do ônibus.
Com isso, o que acontece? Em primeiro lugar, muitas vezes, forma-se uma fila
quando as pessoas querem entrar, quando há muitos passageiros na parada; em
segundo lugar, quando a pessoa está se deslocando ao longo do ônibus, o
movimento do coletivo se dá na mesma direção que a pessoa está caminhando,
empurrando-a para trás do ônibus, e isso tem causado muitos acidentes. Por um
lado, quando o ônibus está vazio, a pessoa, ao sair, se não conseguir se
segurar em algumas das cadeiras, vai bater lá no final do ônibus; ou, se o ônibus
está lotado ao longo do corredor, as pessoas saem se batendo umas nas outras.
O levantamento feito pela reportagem, por
intermédio do jornalista Gustavo Souza, no Pronto Socorro, mostrou o seguinte:
de setembro de 2007 a setembro de 2008, houve um total de 274 pessoas que
sofreram acidentes, sete envolvendo lotações e 267 envolvendo ônibus. E desses
que sofreram acidentes nos ônibus, 78,5% é resultado de quedas dentro dos
ônibus. Vejam os senhores o que está acontecendo por uma modificação feita não se
sabe por quem, que não pensou nos passageiros, não pensou nos passageiros da
terceira idade; é uma modificação praticamente feita para os passageiros idosos
sofrerem acidentes. (Palmas.) Muito obrigado. Por coincidência, temos aqui
vários idosos hoje.
Aqui na própria CEDECONDH, Comissão que estamos
presidindo neste ano, fizemos uma reunião, no primeiro semestre, a respeito
desse assunto, e veio alguém da EPTC, foi colocado o problema pelo Conselho
Municipal dos Idosos, e nada aconteceu! A modificação realizada foi uma
modificação que, até agora, só privilegiou as empresas de ônibus; os
passageiros foram prejudicados. Eu ando de ônibus! Ainda não cheguei - vou
chegar daqui a pouco - à idade que vou poder utilizar a passagem gratuita.
Ainda não tenho a gratuidade, mas utilizo os ônibus, e eu sei: aqui na curva,
logo perto do Gasômetro, quando a gente está caminhando para pegar uma cadeira,
é um problema, eu tenho que me segurar bastante, senão vou ao chão, e,
felizmente, tenho boa saúde ainda.
Então é um alerta, além da reportagem, eu quero
reforçar a minha voz, porque isso é um escândalo! O levantamento feito pelo
jornal Zero Hora já mostrou isso. São muitos acidentes com idosos, e a maioria
- quase 80% - desses acidentes são quedas que ocorrem dentro dos ônibus. Onde
já se viu uma situação dessas? É uma armadilha! O idoso pegar um ônibus, agora,
virou uma armadilha! Ele vai cair dentro do ônibus, ele vai se acidentar dentro
do ônibus. E onde está a EPTC? Existe essa EPTC? Existe essa EPTC? Eu desafio!
Convido os Vereadores a saírem comigo ao longo das ruas da Cidade e achar um
agente de trânsito na Cidade. Só são achados quando estão escondidos para
multar ou quando acontece um acidente. De resto, não há agentes de trânsito
para orientar o trânsito, e muito menos para fiscalizar as empresas de ônibus.
Desde que começou a Administração Fogaça, eu
faço o percurso aqui pela Av. Beira-Rio - a Av. Edivaldo Pereira Paiva - e
comecei a ver uma coisa que eu nunca tinha visto antes: uma série de ônibus,
entre 19h30min e 20 horas, voltando para a garagem. E é por isso, então, a
outra reportagem do jornal Correio do Povo, deste sábado, 08 de novembro, onde
se lê que atrasos e lotação dos ônibus dão margem a reclamações. Há cada vez
menos viagens, cada vez mais passageiros nas paradas, cada vez mais passageiros
dentro dos ônibus, porque foram reduzidas as viagens! Portanto, é uma política
da EPTC, é uma política do Prefeito Fogaça só privilegiar as empresas de
ônibus, prejudicando os idosos e todos os demais passageiros. Não existe
política de transporte coletivo na Cidade, não existe política de mobilidade
urbana na Cidade. Hoje, quem manda no transporte coletivo são as empresas do
transporte coletivo de Porto Alegre. Ninguém mete a mão! Ninguém mete a mão! E
a EPTC não existe; o Secretário é um omisso! É um omisso! Não cuida da
mobilidade de Porto Alegre.
Por último, mudo rapidamente de tema, para
destacar o Editorial de hoje do jornal Correio do Povo, que já é o segundo
sobre o tema: “Pontal do Estaleiro: por que a urgência?” No primeiro parágrafo,
está escrito (Lê.): “Está difícil de justificar a pressa de muitos Vereadores
da Câmara Municipal de Porto Alegre no caso da liberação de construções de
espigões na orla do Guaíba, na antiga área do Estaleiro Só. Paira sobre o Projeto
uma série de óbices, como vício de iniciativa, desconsideração de Comissões
Temáticas, como a de Meio Ambiente, relatorias indevidas, como no caso da
tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, entre outros pontos.”
Lá adiante, diz o Editorial (Lê.): “Essa postura do bloco que se formou na Câmara na defesa do Projeto é totalmente contrária ao princípio da moralidade e da impessoalidade que deve nortear a conduta dos agentes públicos. Usar o cargo para defender interesses privados é algo recriminável e sem sentido.” Esse é o Editorial de uma das mais importantes empresas de comunicação do nosso Estado. Está cada vez ficando pior para quem assinou este Projeto. Muito obrigado; um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Carlos Nedel solicita autorização para representar a Câmara na solenidade de
outorga da Medalha do Mérito Farroupilha ao Comandante Militar do Sul, o
General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, a realizar-se às 17 horas do
dia 10 de novembro de 2008, no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha,
nesta Capital.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente,
Ver. Sebastião Melo, eu quero me manifestar, senhoras e senhores, sobre a ida a
Brasília de um grupo de Deputados do Rio Grande do Sul, juntamente com três
Vereadores desta Casa - o Ver. Elói Guimarães, o Ver. Sebastião Melo e esta
Vereadora, representando a oposição -, e também com o representante da Ordem dos
Advogados do Brasil, Dr. Lamachia. A idéia surgiu a partir de um movimento
espontâneo de todos os Partidos que ganharam ou que perderam as eleições neste
ano, denunciando, nas tribunas, inclusive nesta Casa, as falhas do atual
sistema político.
Nas últimas eleições - lá em Brasília, com muita
ênfase -, surgiu denúncia de compra de votos como nunca aconteceu nos últimos
anos - os problemas das coligações, o fato de as pessoas votarem num Prefeito e
elegerem outros Vereadores; o escândalo das Emendas Parlamentares Federais, que
são legais, mas que não são justas, sobretudo em relação às cidades do
Interior, as pequenas cidades; do quanto um Deputado Federal pode influenciar
uma prefeitura e os moradores da região; denúncias à respeito do financiamento
das campanhas também, sobre a disparidade do poder econômico de alguns em
relação a outros. Aqui em Porto Alegre, nós tivemos o uso da máquina no
reasfaltamento de ruas na última semana; nós tivemos a promessa da realização
do sonho da casa própria, por conta de um candidato a Vereador. Isso é
absolutamente imoral e ilegal!
Há também a questão da fidelidade partidária, do
fortalecimento dos Partidos, da necessidade das idéias, a necessidade de as
pessoas saberem em que idéias vão votar, enfim; e, a partir daí, surgiu a noção
de acelerar a reforma política, que, infelizmente, está trancada, nunca andou,
nem na Câmara, nem no Senado.
Apesar da falta de entusiasmo do Presidente do
Senado - que eu acho que representa aqueles que querem deixar as coisas como
estão, a partir dos privilégios pessoais -, nós fomos recebidos, Ver.
Todeschini, pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelo Ministro Múcio, das
Relações Institucionais, e eles já têm toda uma formatação e uma idéia de que a
reforma poderá sair - já tem o site - com a participação da sociedade,
para que a reforma seja discutida no primeiro semestre de 2009, e, no segundo
semestre de 2009, quem sabe, a reforma seja votada.
O Ministro da Justiça, Tarso Genro, orgulha não
apenas os gaúchos, mas orgulha todo o Brasil, porque nós estávamos levando um
“banho de água fria” do Senador Garibaldi, e eis que, lá no Ministério da
Justiça, estava tudo organizado, com o site pronto, com os temas
distribuídos separadamente e com a participação da sociedade.
Também fomos recebidos pelo Presidente Lula, e
nós saímos bastante esperançosos e com a consciência tranqüila, Ver. Sebastião
Melo, porque, agora, cada Estado, cada Cidade, cada Câmara de Vereadores, cada
Executivo deverá fazer a sua parte e instigar essa discussão e esse debate com
todos os dissensos possíveis, com todas as contradições. Mas, como disse o Ver.
Sebastião Melo, qualquer reforma será melhor do que como hoje está, pois, como
está, não dá mais. Eu acho que acertou a OAB, acertou a Câmara e acertou a
Assembléia.
Depois, quero dizer a esta cidadania presente
que eu apresentei um Projeto propondo que o idoso poderia entrar e sentar onde
tivesse lugar, fosse na frente ou atrás no ônibus,
porque o idoso merece conforto. O Projeto foi aprovado por unanimidade, e depois
foi vetado pelo Prefeito Fogaça, e os Vereadores desta Casa acompanharam o
Veto, vetaram de novo, porque disseram que o cartão Tri resolveria todas as
questões do meu Projeto, mas, infelizmente, não resolveu.
Temos hoje, no HPS,
um registro de idosos machucados que caem nos ônibus, como nunca aconteceu na
história desta Cidade; não está dando certo, o ônibus arranca; há problemas. O
meu Projeto, Ver. Brasinha, foi vetado, e o senhor acompanhou o Veto do
Prefeito. É importante dizer isso, porque as pessoas têm que responder pelos
seus projetos; é esta a função do político, apresentar seu o projeto e
sustentar suas idéias.
Quero agradecer o
Ver. Guilherme por ter me lembrado desse Projeto. Havia um Projeto nesta Casa
para resolver; foi aprovado; foi vetado, e depois, os Vereadores acompanharam o
Veto, dizendo que estava tudo solucionado com o cartão Tri; e só tem acontecido
desconforto, desrespeito e desprezo pela terceira idade nesta Cidade. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião
Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra em
Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. José Ismael Heinen.
A SRA. MARIA CELESTE:
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores, o tema que me traz a esta
tribuna, de livre iniciativa, é a matéria que saiu num de nossos jornais da
Cidade hoje e diz respeito não só a este jornal e aos seus leitores, mas,
especialmente, à cidade de Porto Alegre.
Um dos temas que
temos tratado aqui nesta Casa desde 2006, aproximadamente, é sobre o Centro
Popular de Compras, Ver. Brasinha, um Projeto que foi trabalhado exaustivamente
pelos Vereadores, que foi aprovado, inclusive, Verª Neuza Canabarro, com o voto
favorável da maioria dos Vereadores desta Casa, mas, ao longo dos anos, a gente
foi percebendo a desconstituição desse Projeto. Hoje, exatamente, o que traz o
jornal é a insatisfação com o atual projeto, com o atual modelo administrativo
em relação não apenas à construção do Centro Popular, mas, especialmente, à
forma como está sendo administrada essa construção e à possibilidade da remoção
dos camelôs para esse Centro de Compras.
Nós temos percebido,
inclusive, que a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Ver. Guilherme
Barbosa, tem trabalhado esse tema, porque muitas denúncias chegam a esta Casa
relativas à insatisfação e à preocupação que os ambulantes estão tendo com essa
transferência para o Centro Popular de Compras. Não é possível que haja
distorções inclusive para o alocamento dos estandes ali disponibilizados.
Existem estandes de dez metros e outros de dois metros, mas qual o critério
para que determinado ambulante ou proprietário se aproprie daquele estande? As
regras e os informes, em momento algum, são colocados de forma clara. Mais do
que isso, foi denunciado aqui que, se alguém quiser comprar algum daqueles
estandes, pode se dirigir a uma determinada imobiliária, onde será informado
sobre o valor de compra desse estande.
Então, questões como
essas são bastante preocupantes. Mais ainda: os ambulantes que hoje estão na
rua e que, obviamente, concordam em ter um lugar adequado, estão preocupados
com os valores do aluguel que será cobrado. Existem lojas cujos aluguéis serão
76 reais ou 99 reais por semana; não é o aluguel mensal; é o preço semanal.
Além disso, terão que dar conta da água, da luz, da segurança que precisa ser
paga. Agora eu pergunto: será que há um lucro suficiente desse pequeno
comerciante, desse ambulante, para que ele possa dar conta desse aluguel?
O Sr. Guilherme
Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Ver. Maria Celeste, rapidamente agradeço o aparte, mas o fato de
pagar por semana - eu não conheço outro aluguel comercial que seja assim - vai
dar ao empresário doze meses mais três semanas, é quase um 13º em termos de
aluguel. Isso é uma coisa inexplicável, uma vantagem. E pelo valor, eu
desconfio de que a intenção é transformar o Centro Popular de Compras, na
verdade, em um centro de compras, porque, de popular, não vai ter mais nada, e
é num local público. E, depois, as pessoas que irão para lá, se não conseguirem
pagar, não terão mais onde trabalhar no Centro. Obrigado.
A SRA. MARIA CELESTE:
Para onde irão? Exatamente.
A Srª Neuza
Canabarro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Verª Maria Celeste, eu acompanhei um grupo de ambulantes que já
estavam
com a concessão, e o Secretário Cecchim, na época, colocou para uma ambulante
que trabalha com bijuteria que ela poderia dividir o espaço, porque o que ela
conseguia tirar por mês era um pouquinho mais do que o salário mínimo, em torno
de 520 reais. Pelo preço de 99 reais por semana, ela pagaria quase isso, ou
seja, mais de 400 reais por mês, inviabilizando todo o seu trabalho. Ela
trabalharia apenas para pagar o aluguel. E a solução apontada por ele foi que
ela colocasse uma sócia.
A SRA. MARIA CELESTE: Muito obrigada,
Verª Neuza Canabarro. Eu vejo que o tema é bastante inquietante e que há muitas
dúvidas.
Outra questão que eu gostaria de colocar é que
esse Centro Popular de Compras será exatamente para as compras. Para quem
trabalha com alimentação, na cidade de Porto Alegre, não há sequer um projeto
ou um programa para dar conta. Falo isso me referindo aos ambulantes da Av.
Salgado Filho, que têm as suas carrocinhas de cachorro-quente, churrasquinho,
enfim, diversas atividades, e que não poderão ocupar esse espaço. Mas me parece
que haverá, nesse espaço, um lugar determinado para a praça de alimentação. Por
que, então, esses ambulantes também não podem ocupar esses espaços? Será que
entrará na concorrência uma grande empresa para usar esse espaço que deveria
ser, de fato, um centro popular para os ambulantes da cidade de Porto Alegre?
Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com
a Verª Maria Celeste.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; nobres Vereadores e Vereadoras; público
que nos assiste, eu quero trazer, neste espaço de Comunicações, um problema que
atinge nós todos e todas as cidades deste Brasil, principalmente as capitais: o
problema da falta de moradia. O déficit habitacional no nosso País é
monumental, e, o pior de tudo, faz com que as nossas metrópoles se encaminhem
cada vez mais para a favelização. A favelização traz problemas terríveis para
nós, para os nossos filhos, para a auto-estima da população. Esse é um problema
que o Brasil tem que enfrentar, que os Municípios têm que enfrentar antes que
se torne irreversível, porque nós temos exemplos neste Brasil todo. Temos
exemplos em São Paulo, no Rio de Janeiro, onde o Poder
Público já não tem mais acesso às favelas, a certos redutos contaminados pelo crack,
contaminados pelo crime organizado, seja por que motivo for.
Então, eu vejo que
uma das prioridades deste País é estancar as favelas, transformar esses locais,
que agora estão ocupados de forma desordenada, com falta de incentivos,
buscando uma solução, para que possamos dar a essa população a auto-estima necessária,
porque isso é um investimento que nos traz retorno em diversas áreas; além da
auto-estima, nos traz retorno com melhor educação, com melhor saúde para todos.
No que se refere a
Porto Alegre, é necessário que se faça uma regularização fundiária, porque
existem cerca de 800 vilas completamente irregulares. Temos que agir de uma
forma concreta, para buscar diminuir essa deficiência pela qual somos
responsáveis, hoje, na cidade de Porto Alegre.
E eu vejo, no nosso
Prefeito Fogaça, uma preocupação muito grande quanto a isso, porque, dos
candidatos a Prefeito de Porto Alegre, ele foi o que mais se expôs quando disse
o que teria de ser feito e de que maneira teria de ser feito.
Eu acredito que há dois programas muito bons
para atingirmos esses objetivos: Governança Solidária - marca da atual
Prefeitura de Porto Alegre - e o cooperativismo. Os dois são bons, mas eu
imagino que, com os dois, unidos, de repente possamos fazer uma coisa
embrionária que atenda com mais velocidade esse anseio da nossa Cidade. O que
é? É quase a mesma coisa, só que o cooperativismo tem fórmulas definidas, tem
fórmulas universais, leis federais para ser administrado. E a solidariedade faz
parte do cooperativismo, é buscarmos ajuda, participação de todos. As pessoas
que moram naquela área são as mesmos que, futuramente, precisarão também
providenciar um lugar ao sol para os seus filhos, para os seus netos, dando a
eles ao menos a auto-estima, a cidadania ao terem a casa própria.
Esse é um desafio
para todas as cidades; é um desafio para Porto Alegre. E eu tenho a certeza de
que a próxima Administração do nosso Prefeito Fogaça haverá de ter, como teve
no primeiro mandato dele, 33 milhões de reais para o cooperativismo, Ver.
Bernardino! Que isso continue, porque há a necessidade de aumentarmos esse
socorro àqueles que mais necessitam da casa própria, e, portanto, com cidadania
e com auto-estima, poderemos formar o cidadão de maneira que ele não fique à
mercê do tráfico, da bandidagem, dos crimes que, neste País, enfrentamos hoje.
O Sr. Alceu Brasinha:
V. Exª permite uma aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. José Ismael, eu estava assistindo com atenção ao seu discurso, e,
realmente, a casa própria é a primeira coisa que um cidadão pensa para a sua
família. E eu sempre costumo dizer que V. Exª é um homem que defende o
cooperativismo; V. Exª é um sabedor desse assunto. E tenha certeza absoluta de
que V. Exª terá o apoio deste Vereador também.
O SR. JOSÉ ISMAEL
HEINEN: Muito obrigado, Ver. Alceu Brasinha. Quero dizer
que nós temos muitos percalços pela frente, Ver. João Antonio Dib. O primeiro é
acelerar projetos para buscarmos recursos da Caixa Econômica Federal - é um
objetivo; e o segundo mais importante é facilitarmos o acesso da população aos
financiamentos a fundo perdido, que hoje existem, só que o ingresso daquela
população mais necessitada, Ver. Ervino Besson, ficou obstaculizado por um
simples SPC.
Vamos dar
casa social para esse povo! Agora, se ele está no SPC, a garantia é a casa, e
não é por que, de repente, ele tenha usado mal o telefone, que ele tem ser
marginalizado na recuperação da sua cidadania. Muito obrigado, Sr. Presidente,
nobres Vereadores, cidadãos que me escutam neste momento.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mauro Zacher.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Vereadoras;
senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e no Canal 16 da TVCâmara,
eu queria agradecer todos. Agradeço o meu querido colega, Ver. Mauro Zacher,
pela cedência do seu tempo.
No último final de semana, deu-se a abertura da
24ª Festa do Pêssego, na Vila Nova; 17ª Festa Estadual do Pêssego. Tivemos a
presença do ilustre Prefeito em exercício, o Dr. Eliseu Santos, na abertura; do
Presidente desta Casa, o Ver. Sebastião Melo, e de outros Vereadores.
Eu quero registrar aqui, mais uma vez, a
importância desse evento. O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de
Porto Alegre, Cléber Vieira, no seu pronunciamento, falou, com toda a clareza,
que o Governo atual deu incentivo aos produtores, doando 33 mudas de frutas,
que já estão produzindo, e, em contrapartida, cada produtor terá de fazer a
doação de um quilo de frutas para creches ou instituições que, de fato,
necessitem. E mais: o presidente destacou esse incentivo do Governo e também o
apoio que tem recebido aqui da Câmara Municipal de Porto Alegre. Vários
produtores haviam desistido de trabalhar nas suas áreas produtivas, porque perderam
a vontade de produzir, pois não existia um incentivo do Governo e das
Secretarias, que deveriam dar condições para que eles pudessem vender a sua
produção de uma forma mais tranqüila e tivessem um retorno satisfatório para
investirem em suas áreas produtivas. Isso aconteceu, e muitos deles, minha
querida Verª Neuza Canabarro, retornaram à sua área produtiva. Quero dizer
aqui, com todas as letras, que esse trabalho teve início com o nosso querido
Alceu de Deus Collares, que sempre apoiou aquela área produtiva, sempre deu o
incentivo que, de fato, aqueles produtores mereciam.
Também o Prefeito, no uso de sua fala, disse
que, na Prefeitura, a licitação já está pronta; nos próximos dias, virá a
público, e, no próximo ano, teremos lá um centro de eventos. Que bom! Mais uma
vitória para a nossa Cidade, para os nossos produtores. Ali as pessoas terão um
local para vender os seus produtos, e outras feiras também poderão ser feitas
ali, na área produtiva daquele - graças a Deus - cinturão verde da Zona Sul de
Porto Alegre.
E queremos falar também sobre o reconhecimento
aos nossos produtores, porque, se nós temos um cinturão verde altamente
produtivo conservação do meio ambiente e da mata nativa, é graças aos nossos
produtores.
Portanto, meu querido Presidente, acho que é um
dia muito rico em assuntos, porque, além de nós termos essa extraordinária
Feira do Livro, que eu acho que é a maior feira da América Latina, também
agora, durante mais dois fins de semana - dias 15, 16, 20 e 23 -, nós temos a
Festa do Pêssego. Fica aqui, mais uma vez, o convite às pessoas que nos
assistem pelo Canal 16, para que visitem a Festa do Pêssego. Lá, a pessoa vai
comprar produtos de excelente qualidade, produzidos aqui na nossa região, o que
não deixa de ser um incentivo aos nossos produtores, porque esses recursos,
como eu já disse, serão aplicados, sim, na área produtiva.
Fica aqui esse convite. O nosso querido
Presidente, o Ver. Sebastião Melo, já esteve lá presente. O nosso produtor quer
tão pouco, ele quer a presença das pessoas e um local apropriado para vender o
seu produto. Graças a Deus, isso está acontecendo com o apoio da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre. Também reconhecemos o trabalho da SMIC. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Maristela Meneghetti está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
Srs. Vereadores, a nossa Relações-Públicas já
deve ter informado - eu apenas quero reforçar - que, na quarta-feira, no
Plenário Ana Terra, conhecido como Plenarinho, a Casa estará realizando,
durante a manhã, um bate-papo com os articulistas políticos de todos os jornais
da nossa Capital. Pelo jornal Correio do Povo, estarão aqui o Telmo Flor, que é
Diretor de Redação, e a Taline Oppitz, colunista. Pela Casa, estará o setorista
Gerson Anzulin; pela Zero Hora, estarão a Rosane Oliveira, o Alexandre Bach e o
André Machado; pela RBS, estará presente o Raul Costa Júnior. O terceiro painel
terá a participação de Renato Martins, que é Diretor da Rádio e TV
Bandeirantes; Fernando Albrecht, colunista e articulista do Jornal do Comércio;
Flávio Pereira, colunista do jornal O Sul e apresentador da Rádio e TV Pampa.
Os mediadores serão os jornalistas Hélio Panzenhagen e Amando Burd. Estamos
aguardando também outros colegas que foram convidados. Acho que é importante
que os Vereadores que quiserem possam participar, especialmente as suas
assessorias de imprensa, porque a finalidade é uma só: qualificar a relação da
Câmara com a Imprensa. Acho que é uma grande oportunidade de ouvir quem produz
a notícia e fazer essa inteiração direta. Quero fazer um apelo aos Srs.
Vereadores para que estejam presentes; acho que haverá ricos painéis comandados
por esses jornalistas. Agradeço a atenção.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; saúdo os nobres Vereadores e Vereadoras, o
público que está aqui presente e os que nos acompanham pelo Canal 16.
Porto Alegre possui, aproximadamente, um milhão
e 400 mil pessoas, 40% desses cidadãos possuem plano de saúde - o que envolve
mais de 560 mil pessoas. Os demais são cidadãos que utilizam os serviços do SUS
- Sistema Único de Saúde. Vejam os senhores o que acontece na cidade de Porto
Alegre: há cerca de 160, 170 serviços de Saúde, envolvendo os hospitais
públicos e filantrópicos mais as Unidades de Saúde e as Unidades de Saúde
conveniadas. Se nós observarmos, todas as emergências estão lotadas. Nós
estamos num período em que se aproxima o verão, mas imaginem os senhores e as
senhoras o que seria da nossa Cidade num período de inverno.
Recentemente, nós ouvimos, nesse período que
chamamos eleitoral, propostas mirabolantes, mas muito mirabolantes. Passada a
eleição, parece que as pessoas não adoecem mais, porque não se fala mais em
Saúde, não se fala mais nos serviços essenciais da Cidade, como Segurança e
assim por diante. A cada dia, é um assalto, um jovem que perde a vida, mas, lá
na ponta, aqueles que acolhem esses cidadãos que tiveram um imprevisto não têm
o aporte do Poder Público para salvar vidas humanas. Eu falo isso, porque tenho
visitado muitas Unidades de Saúde, muitos hospitais, e percebo que todos eles,
todo santo dia, estão lotados. E não há nenhuma ação governamental para
aumentar o número de cotas, seja nas internações, nos exames ou nas consultas;
nem mesmo há um concurso público para poder ampliar o número de trabalhadores
da Saúde e qualificar o serviço. Não!
No período eleitoral, falou-se muito em aumentar
as equipes de Saúde da Família: das atuais 80 para 250 equipes. Estamos no mês
de novembro, a Peça Orçamentária está nesta Casa, e não há uma Emenda, uma ação
concreta para que, de fato, aconteça, a partir do próximo ano, o aumento dessa
equipes de Saúde. É por isso que o povo, que está aí do outro lado da telinha,
que está aqui presente, fica indignado com a política. Porque é preciso ter
coerência, respeito pelo cidadão, e muitos, infelizmente, não têm. E muitos de
nós, que enfrentamos essas eleições, ouvimos, presenciamos o clamor, o pedido
da população, para que haja uma ampliação e que seja dado retorno dos impostos
que nós pagamos, que o cidadão paga; os impostos do quilo de açúcar que você
paga, do cafezinho que você toma e assim por diante. E esse retorno dos
impostos não está havendo, esse cidadão está sendo lesado, pois, na frente da
sua casa, o seu poste de luz está com a lâmpada apagada; na frente da sua casa,
não passa um brigadiano, porque, segundo a Governadora, o Governo do Estado não
tem recursos para aumentar o número de efetivos da Segurança ou da Brigada.
Assim, os anos vão passando, as pessoas vão perdendo suas vidas, e nós estamos aqui discutindo para quem? Fazendo um clamor a quem? É por isso que, nesta tribuna, este microfone tem que ser utilizado como um sinal de protesto, de indignação por aquele cidadão que está ali do outro lado, indignado como nós, que vamos todos os dias conversar com ele e que ficamos também pasmados com as promessas que acontecem no período eleitoral. Mas, agora, depois das eleições, dá a impressão de que a grande preocupação é fechar as contas do ano com superávit, esquecendo dos serviços que estão ali na porta da sua casa, ou na porta dos taxistas que aqui estão, que podem prestar um socorro ou fazer aquilo que é devido: lutar em defesa da vida. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, nós tivemos, na sexta-feira, nesta Casa, coordenado pela nossa Escola
da Câmara de Vereadores, que leva o nome de Julieta Battistioli, um Seminário
sobre a Constituição Federal. Esta Casa realmente estava à altura da Casa do
Povo. Nós tivemos um aprofundamento sobre a Constituição, com grandes oradores,
com legisladores, com desembargadores. Aqui também esteve o nosso ex-Governador
Olívio Dutra, os nossos ex-Vereadores desta Casa, que hoje estão em Brasília, o
que muito dignifica o trabalho que nós vimos exercendo na consumação, na
cristalização da democracia. Foi um momento ímpar, quando pudemos ouvir muito a
respeito do papel que estamos desempenhando como Legisladores e a respeito do
quanto, muitas vezes, nós ainda falhamos quando não aprofundamos os pontos de
vista, quando as corporações são maiores que a questão laica ou quando a
questão é o espírito democrático. Quando a Igreja, quando a visão de um clube
de futebol ou de qualquer corporação está acima do bem-estar da Cidade, nós
sentimos que a Casa não evolui.
E uma reflexão: lamento que a grande maioria dos
Vereadores não estivesse presente, mas, com certeza, não puderam comparecer por
outros afazeres. Quando nós não temos tempo para aprofundar a filosofia, de
fato, a gente cai no senso comum, e qualquer pressão faz com que nós votemos,
nesta Casa, qualquer lei, sem uma reflexão mais profunda, e os lóbis, muitas
vezes - não todos -, se tornam maiores do que o próprio interesse de toda a
comunidade de Porto Alegre.
Eu quero parabenizar esta Casa por essa
iniciativa; que possamos ter outros eventos como esse, que só vêm trazer a
grandeza que todos nós merecemos e o aprofundamento necessário.
Agora eu quero aprofundar um pouco o tema do
nosso transporte coletivo. No mundo inteiro, ou nos países desenvolvidos, em
especial na Europa, vêm aprofundando cada vez mais a questão da qualidade do
transporte coletivo. Nós, em Porto Alegre, estamos andando numa marcha à ré. E
qual é a marcha à ré, objetivamente falando? Se nós olharmos os corredores de
ônibus, hoje, nós veremos sucatas. Se nós olharmos a qualidade dos nossos
ônibus, hoje, veremos que ela não condiz com todo o trabalho que foi iniciado,
com a intervenção do nosso transporte coletivo, em 1989.
Senhoras e senhores, nós temos de ficar atentos,
por quê? O Prefeito Fogaça não abre mão de querer colocar em prática um sistema
arcaico que não condiz com a nossa realidade - os Portais. Nós temos que estar
unificados nessa visão. O Prefeito Fogaça, quando pensa na questão do
transporte coletivo, querendo colocar a proposta dos Portais, na verdade está
querendo fazer uma grande articulação de shopping centers - aliás, são
três shopping centers. Agora imaginem, senhores e as senhoras, a
população empobrecida desta Cidade, chegando aos terminais e indo aos shopping
centers, aos supermercados, com o poder aquisitivo que tem, com o mundo
vivendo uma das maiores crises após a de 1920, e nós querendo, aqui em Porto
Alegre, colocar um sistema absolutamente fora de propósito, fora da realidade,
e que visa apenas a um viés econômico.
Se depender desta Vereadora, que acha, sim, que
nós temos problemas sérios na Av. Salgado Filho, no “x” da Rodoviária, vamos
fazer, junto com muitas outras pessoas, uma campanha contra a instalação dos
Portais aqui. E essa Secretaria, ou esse Departamento, que “não existe”? O
Secretário Senna “não existe” na cidade de Porto Alegre! Ele não chega até nós!
Nós não temos acesso, e, quando ele vai até as comunidades, vai numa
prepotência mascarada de gentleman, que não condiz a um gestor público
que está, ou deveria estar, a serviço da população de Porto Alegre. O
Secretário Senna desrespeita a inteligência da população de Porto Alegre. O
Secretário Senna tem que se dar conta de que o Prefeito é quem foi reeleito.
Mas eu acredito na sensibilidade do Prefeito Fogaça em não deixar que ele
fique, porque ele é um desastre, porque ele não é bom, porque ele faz mal,
porque ele não cuida dos idosos, não presta atenção nos conflitos que existem
nas periferias, com crianças e adolescentes que hoje apedrejam os ônibus. E
nós, que estamos na ponta, temos que estar gerenciando esse problema.
Portanto, Sr. Presidente, V. Exª, que faz parte
da base do Governo - bem como o Ver. Garcia - e que tem peso nas decisões do
futuro Secretariado, deve se dar conta de que aqui não há mais um papel de
oposição, porque as eleições já terminaram, de que esse Secretário não pode
permanecer porque está sempre viajando e não olha para a população de Porto
Alegre. Nós, nesse aspecto, estamos profundamente abandonados! Muito obrigada.
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum,
passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 7479/07 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 237/07, de
autoria do Ver. José Ismael Heinen, que institui a Semana Cultural das Bandas
Marciais, a ser realizada anualmente, na quarta semana de novembro, que passa a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, e dá
outras providências. Com Emendas nos 01 e 02 ao Projeto. Com
Substitutivo nº 01. Com Emendas nos 02 e 03 ao Substitutivo nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nilo Santos: pela existência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e das Emendas nos01 e 02 ao Projeto e pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Substitutivo nº
01 e das Emendas nos 02 e 03 ao Substitutivo nº 01;
- da CEFOR. Relator
Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Substitutivo nº 01 e das Emendas nos
02 e 03 ao Substitutivo nº 01;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Substitutivo nº 01 e das Emendas
nos 02 e 03 ao Substitutivonº 01.
Observações:
- retirada a Emenda nº 01 ao Substitutivo
nº 01;
- prejudicada a votação do Projeto e das
Emendas nos 01 e 02 ao Projeto, nos termos do art. 56 do Regimento
da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM, em 05-11-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o
PLL nº 237/07 e o Substitutivo nº 01. (Pausa) Em votação o Substitutivo nº 01
ao PLL nº 237/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação a Emenda nº 02 ao Substitutivo nº 01
do PLL nº 237/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 03 ao Substitutivo nº 01
do PLL nº 237/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 4350/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/06, de autoria do Ver. Professor Garcia, que altera o inciso
IX do art. 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações
posteriores, que institui posturas para o Município de Porto Alegre,
acrescentando a proibição do uso de correntes ou artefatos de proteção nos
canteiros centrais das vias públicas e nos equipamentos públicos a que se
refere a Lei Complementar nº 136, de 22 de julho de 1986, e alterações posteriores.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Guilherme Barbosa: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto (empatado);
- da COSMAM.
Relator Ver. Aldacir Oliboni: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação,
voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da
LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 08-08-07.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o
PLCL nº 024/06. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
pela unanimidade dos presentes.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1190/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/07, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui, no
Município de Porto Alegre, a Feira de Artesanato, Artes Culinárias e Economia
Solidária – Feira do Partenon –, determina substituição anual de seus
expositores, na ordem de 15% (quinze por cento) do total de boxes existentes,
institui e determina a formação de sua Comissão Administrativa e dá outras
providências. Emendas nos 01 e 02.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Marcelo Danéris: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e das Emendas nos 01 e 02.
Observações:
- adiada a votação por duas Sessões;
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM, em 10-11-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o PLL nº 024/07.
(Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação do
PLL nº 024/07.
O SR. ALDACIR
OLIBONI: Saudações ao nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo;
aos nobres Vereadores e Vereadoras. Este Projeto já veio para votação outras
vezes, eu até nem iria falar para poder discuti-lo, até porque é um Projeto
simples, e os senhores poderão observar isso no corpo do Projeto: “Institui, no
Município de Porto Alegre, a Feira de Artesanato, Artes Culinárias e Economia
Solidária - Feira do Partenon -, determina substituição anual de seus
expositores, na ordem de 15% (quinze por cento) do total de boxes existentes,
institui e determina a formação de sua Comissão Administrativa e dá outras
providências”.
Como ocorre em todas
as comunidades, existem as pessoas que estão desempregadas, as pessoas que
estão aposentadas, e os seus salários não são suficientes para o sustento da
família, então eles passam a utilizar o artesanato, as artes plásticas e a
culinária. Nós observamos que a maior parte dos briques da nossa Cidade é
exatamente constituída desses cidadãos que trabalham na economia solidária:
artes plásticas, culinária e artesanato. Essas feiras são exemplos de inúmeras
outras que existem em todos os bairros da Cidade, e, geralmente, funcionam aos
sábados e domingos. Por isso eu pedi o apoio do nosso Líder do Governo, Ver.
Professor Garcia, para que faça a interlocução com o Executivo no sentido de
podermos, então, fazer o regramento posterior, na hora da regulamentação da
Feira.
É nesse sentido que eu tenho certeza de que os Srs.
Vereadores e as Sras Vereadoras não irão se opor a uma
iniciativa deste Parlamento, que vai ao encontro daqueles cidadãos que precisam
ter uma renda para agregar ao seu salário - há os que também não possuem
salário -, para o sustento de suas famílias. Eu tenho certeza absoluta de que,
como a maioria das outras feiras, nós vamos aprovar mais uma, que é denominada
a “Feira do Partenon”. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 024/07.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente,
nós havíamos encaminhado a matéria para a análise da Assessoria Jurídica da
SMIC, e eles fizeram uma série de considerandos. Eu só queria dizer ao Ver.
Aldacir Oliboni que eles se referem ao problema de como fazer a regulamentação,
Ver. Aldacir Oliboni, mas que, ao Executivo, por fim, cabe incluir o
dispositivo com a previsão da regulamentação da lei. Face ao exposto,
respeitadas as ressalvas - que eles colocam aqui -, eles são pela aprovação do
Projeto. Só quero destacar que há essas ressalvas que V. Exª já fez por meio
das Emendas. Então, o Executivo é pela aprovação do Projeto.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
PLL nº 024/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 024/07.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 02 ao PLL nº 024/07. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 4000/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 167/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que altera o inc. III do
art. 4º da Lei nº 10.377, de 1º de fevereiro de 2008, determinando que conste
em decreto a vigência do quilômetro rodado II durante as 24 (vinte e quatro)
horas dos dias do mês de dezembro.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 05-11-08,
por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o
PLL nº 167/08. (Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
discutir o PLL nº 167/08.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhores taxistas aqui presentes, tentamos conversar com a Verª Maria Luiza, e
vou ler o Parecer técnico da Assessoria Jurídica da EPTC ao PLL nº 167/08
(Lê.): “A justificativa de que os permissionários não possuem 13ª salário para
arcar com despesas extras como: aferição anual do taxímetro, taxa rodoviária
única, seguro obrigatório, imposto sindical, além da revisão geral do veículo,
como pneus, câmaras e freios, é descabida. O permissionário nunca teve 13º
salário, assim como inúmeros trabalhadores autônomos, percebendo, no entanto,
outras vantagens peculiares a sua atividade”. Então quero fazer este relato em
relação às considerações das leis do trabalho: o trabalhador autônomo, no nosso
País, não tem o 13º salário, e aqui foi vinculada uma questão de ter o 13º
salário.
Eu vou ler o que é colocado na tarifa dos
senhores quando é feito o cálculo (Lê.): “Quanto à manutenção, salientamos que,
atualmente, a tarifa é reajustada pelo IGP-M...”
Eu quero aqui lembrar que o IGP-M deste ano está
previsto por volta de 12%, enquanto todos os contratos que o Município realiza
são pelo IPCA, que chega a 5,5% a 6%. Todo o funcionalismo público Municipal
recebe pelo IPCA; no entanto, os taxistas, pelo IGP-M. Foi um acordo, e acordo
é para ser cumprido.
(Lê.): “... evitando-se, assim, perdas aos
permissionários. Ainda cabe apontar que o cálculo inicial da tarifa, previsto
na Lei nº 10.377/08, no valor R$ 3,10 (três reais e dez centavos), foi
elaborado com base na Lei nº 8.804/01, que previa todos os custos a serem verificados...”
Esses custos são as despesas extras, como
aferição anual ao taxímetro, Taxa Rodoviária Única, seguro obrigatório, imposto
sindical, além da revisão dos componentes do veículo, como pneus, câmaras e
freios, ou seja, o reajuste pelo IGP-M contemplou todas as necessidades da
categoria.
(Lê.): “... Aqui, é necessário ponderar que
poucas categorias possuem o benefício de ter o seu serviço corrigido pelo
IGP-M, com a garantia de não terem perdas, pois a periodicidade do reajuste da
tarifa do táxi atualmente é de, no mínimo, 12 meses...”
Ou seja, se a inflação for 7 ou 8% e o IGP-M for
15%, o reajuste será 15%. (Lê.): “... Ademais, a Lei nº 10.377/08 já guindou
aos permissionários um benefício que vige durante todo o ano, quando da
extinção das bandeiras 3 e 4, acrescentando, à bandeira 2, 30% em relação à
bandeira 1. [Então, quer dizer que, este ano, já houve um acréscimo.] Cabe
lembrar, também, que a utilização das bandeiras são determinadas de acordo com
as características do serviço, já estando contempladas as diversas situações
que ocorrem durante a sua prestação durante o ano, estando incluídos todos os
fatores que contribuem para o cálculo da tarifa. Assim sendo, aprovar o
presente Projeto seria beneficiar duplamente a categoria [que já ganhou as
alterações da bandeira.] em detrimento dos usuários.” Mediante isso, somos pela
rejeição do referido Projeto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria
Luiza está com a palavra para discutir o PLL nº 167/08.
A SRA. MARIA LUIZA: Ao cumprimentar
o nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo, cumprimento todos os Vereadores,
Vereadoras, o nosso público aqui presente, os nossos taxistas, os nossos
telespectadores que nos acompanham.
Eu quero ocupar este espaço da tribuna para
dizer a vocês que, nos primeiros meses que eu assumi na Câmara, a primeira
visita institucional que eu realizei foi junto ao Sindicato dos Taxistas,
porque essa categoria tem me preocupado muito. A questão da bandeira 2 não é
nenhuma proposta inédita no nosso País, é uma proposta que aqui, na Capital
gaúcha, vem sendo reivindicada há nada menos do que 25 anos. Então, com o
intuito de trazer a discussão para esta Casa, eu apresentei o Projeto,
protocolei, e nós simplesmente não pudemos votá-lo no final do ano, porque
havia um Projeto do Executivo, e a categoria entendeu que era, naquele momento,
necessário priorizar a proposta trazida pelo Executivo. Em momento algum me foi
solicitado que fizéssemos a retirada do Projeto. Com isso, o adequamos, na
virada do ano, e o colocamos em tramitação. O Projeto passou pelas duas
Comissões da Casa, e nós solicitamos o art. 81.
Eu quero aproveitar a oportunidade para
esclarecer a todos que a apresentação desse Projeto não é, em hipótese alguma,
uma proposta demagógica. Tive, sim, a coragem e a ousadia de proporcionar à
categoria dos taxistas a instância de discussão e votação de uma antiga
reivindicação, e essa alternativa passa, sim, por esta Casa Legislativa. Logo,
eu quero, mais uma vez, reafirmar que a bandeira 2I, no mês de dezembro, irá
colaborar com a forma que os permissionários têm, no mês de dezembro, de
poderem agregar mais um valor ao seu salário e contribuindo, assim, com várias
despesas extras que ocorrem no mês de dezembro com a categoria.
Ao passarem pela vistoria, os veículos devem
apresentar todos os critérios exigidos para garantir a segurança dos usuários
e, com isso, reduzirem a incidência de acidentes de trânsito.
Também não podemos tirar o mérito que a
profissão exige, pois somos todos sabedores dos riscos constantes que os
profissionais sofrem com o aumento da violência urbana e com os assaltos a que,
seguidamente, são submetidos. Temos de levar em conta toda a responsabilidade e
o estresse que o trânsito proporciona.
Nesse sentido e diante das considerações, a
proposta não prejudicará o usuário de táxi, já que a utilização da 2 significa
um acréscimo de 22% sobre o valor de cada corrida, pois o valor da bandeirada
(partida do taxímetro) é sempre o mesmo - R$ 3,10. O passageiro - um exemplo
que nós podemos trazer aqui - que paga - com a bandeira 1 - R$ 12,40 por uma
corrida de seis quilômetros vai pagar R$ 15,16 pela mesma corrida com a
bandeira 2.
A proposta, ora apresentada para discussão e
votação, não é inédita, como eu disse anteriormente, pois, em diversas capitais
brasileiras, a categoria dos taxistas já é contemplada, Ver. Garcia, com esse
direito. Podemos citar algumas cidades, como Fortaleza, Rio de Janeiro,
Brasília, Natal, Palmas, entre outras, e, neste momento, também tramita, em São
Paulo, o Projeto de Lei que versa sobre o mesmo tema que estamos hoje, aqui no
Legislativo, discutindo.
Logo, cabe a nós, Legisladores, trazermos para
este Plenário a discussão dessa matéria. Não teria alternativa para uma
reivindicação tão antiga desta classe. Eu peço aqui a colaboração, a atenção de
cada Parlamentar, para que a gente possa fazer a apropriada discussão e a
votação do tema. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Zé
Valdir está com a palavra para discutir o PLL n° 167/08.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o pleito
dos taxistas é absolutamente legítimo. Na justificativa do Projeto da Verª
Maria Luiza, percebe-se que os taxistas alegam que estão tendo uma defasagem de
custos, e isso torna o pleito dos taxistas absolutamente justo, porque ninguém
é obrigado, e nem pode, a trabalhar com prejuízo; isso é verdadeiro. Porém, eu,
como Vereador - a Bancada ainda está deliberando; inclusive está pedindo mais
tempo para podermos avaliar com maior profundidade esse tema -, tenho sérias
restrições a esse Projeto, porque, da forma como ele está, está equivocado.
Em primeiro lugar, há uma séria desconfiança de
que esse Projeto tem vício de iniciativa, porque não compete, não é da
atribuição do Vereador fazer esse tipo de Projeto. A Procuradoria da Casa saiu
meio pela tangente, disse que é permitida a tramitação, o que não é a mesma
coisa que dizer que o Projeto não tem vício. Eu acho que ele tem; há sérias desconfianças de que este Projeto tem vício de iniciativa,
porque isso é competência do Prefeito, e não do Vereador.
Sobre o mérito, quero
dizer que não precisamos ser experts em matéria de serviço de táxi, pois
nós, como usuários, podemos observar isso em todo o sistema de transporte
coletivo: há determinadas fases do dia, bem como dias da semana, em que a
demanda oscila - ou é maior, ou é menor -, e a idéia da bandeira 2 é justamente
para compensar aqueles períodos em que a demanda é mais escassa, seja durante a
semana, seja nos finais de semana - esse foi o objetivo de instituir a bandeira
2 com um custo mais alto para o usuário.
O que se pretende
aqui é que, justamente no mês de dezembro, quando não há escassez de demanda -
pelo contrário, a demanda aumenta -, se coloque a bandeira 2, o que, nas
palavras da própria autora, tem custo para o usuário; pode ser um custo menor,
pode até alguém considerar que é um custo irrelevante, mas tem custo, porque,
se ele pagava R$ 12 por uma corrida e vai pagar R$ 15, tem custo para o
usuário. O argumento é o de que, no final do ano, no mês de dezembro,
acumulam-se alguns custos para o permissionário. Quero dizer que, para o
usuário, também, no final de ano, aumentam os custos e as dívidas.
Temos que pensar
nisso também, mas acredito que, se está havendo esse problema com os
permissionários, se eles estão tendo prejuízo, se está defasado o custo, é
necessário que isso seja discutido globalmente; discutido com o Prefeito, ou
seja, é necessário reformular a Lei como um todo. Nós não podemos fazer tudo
aos pedaços: fazer um pedaço aqui, fazer um casuísmo ali, e aumentar bandeira 2
no mês de dezembro, e depois o problema continuar. Não podemos enfrentar os
problemas dessa forma, aos pedaços, aos tropeços, de forma casuística, porque
isso não vai resolver; Pode até, eventualmente, resolver naquele momento, mas
vai criar problemas mais graves para o futuro, quando tivermos que rever isso
como um todo.
Por essas razões, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, é que eu acho que este Projeto não está bem
elaborado para esta Casa votar da forma como ele está. Aliás, acho que este
Projeto nem deveria ser discutido aqui. Este Projeto é sobre uma matéria que
compete ao Executivo. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): O Ver. Nilo Santos está com a
palavra para discutir o PLL nº 167/08.
O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhores e
senhoras que nos acompanham nesta tarde, na realidade, creio, Verª Maria Luiza,
que isso deveria ser discutido aqui, sim, porque esta é a Casa de leis, é uma
Casa democrática, e o Projeto deve ser discutido, sim.
Eu não encaro isso,
Verª Maria Luiza, como um 13º salário, como está sendo encarado; eu encaro isso
como uma forma de compensação para quem coloca a sua vida em risco dia e noite
nesta Cidade. (Palmas.) É uma compensação aos taxistas. Isso precisa ser muito
bem avaliado. Da mesma forma como temos visto algumas pessoas defenderem muito
uma posição contrária a este Projeto, Verª Maria Luzia, eu gostaria que, com
tanta veemência como defendem o voto contra o seu Projeto, defendessem aqui os
taxistas também, para que houvesse mais policiamento e maior segurança para
eles no dia-a-dia da Cidade. (Palmas.) Por quê? Porque, senhoras e senhores, na
realidade, não estamos tratando de 13º, simplesmente. Para mim, Ver. Professor
Garcia, é uma compensação que está sendo dada a quem tem exposto sua vida todos
os dias. Aí, vão querer comparar com outras profissões...
O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho que V. Exª
não leu a Justificativa. Na Justificativa, ela coloca 13º!
O SR. NILO SANTOS: Ver. Professor Garcia, V. Exª pode ver... Só um momento, Sr. Presidente,
Ver. Sebastião Melo; eu acho que eu tenho o direito de expor a minha idéia, a
minha opinião aqui. Parece-me que esta tribuna é democrática. Eu respeitei até
agora, meu Líder, Ver. Dr. Goulart.
Senhoras e senhores, outros profissionais podem tentar combater essa
compensação, dizendo que também vão dobrar o valor da consulta, os médicos, por
exemplo - eu respeito os médicos, nós temos o nosso Líder da Bancada, que é
médico -, mas eles não estão com a vida exposta como o taxista está. Tem que haver
essa diferenciação, Ver. Dr. Raul. Não, não estão! É noite e dia!
Eu sou favorável ao Projeto da Verª Maria Luiza;
cumprimento-a pela iniciativa, e é nesta Casa que o Projeto tem que ser
discutido. Respeito a opinião dos Vereadores que são contrários, e espero que
respeitem também a opinião dos Vereadores que são favoráveis. E viva a
democracia! Parabéns à Verª Maria Luiza. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para discutir o PLL nº 167/08.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente,
Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu
venho a esta tribuna também, porque tenho uma identificação muito grande com os
taxistas. E mais ainda, porque eu sei das dificuldades pelas quais esses
cidadãos passam. Sei o quanto é difícil sair de casa de manhã cedo para
trabalhar, correndo o risco de sofrer todo tipo de assalto.
Acho justo, Verª Maria Luiza, conceder esse
adicional para os taxistas no mês de dezembro, porque todo o mundo recebe, todo
o mundo tem 13º. Chega um momento em que os taxistas querem levar a família
para fazer compras e não têm nada disso. Então, eu quero dizer aos senhores
taxistas que podem contar, desde agora, com o meu apoio, porque eu votarei
favorável a vocês; podem ter certeza absoluta. (Palmas.)
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Alceu Brasinha, eu quero agradecer o
aparte concedido por Vossa Excelência. Vamos trabalhar em cima de cálculos. Por
exemplo, uma corrida de R$ 10 reais vai custar R$ 2,20 a mais. Nós sabemos que
dezembro é um mês de festa, quando que as pessoas saem mais para jantar. E,
além de usarem o táxi para se sentirem mais seguras ao saírem para uma festa,
também o utilizam no momento de fazer compras. Eu acho que é um ganho. E este
Projeto, além de trazer benefício para o taxista - que merece -, vai trazer
muito mais benefício para os usuários. (Palmas.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver.
Ervino Besson.
Os senhores imaginem o proprietário de uma
empresa. Quando chega o mês de dezembro, o funcionário vai ganhar o 13º, já está contando com aquilo para fazer as suas compras, para fazer as
suas festividades de final de ano.
Então, meus amigos,
acho que nada mais justo do que conceder esse adicional aos taxistas. Obrigado!
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com
a palavra para discutir o PLL nº 167/08.
A SRA. MARISTELA
MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores; senhoras e senhores, todos nós - eu não quero falar agora do
Projeto - estamos expostos à insegurança; primeiro, pela irresponsabilidade
dessa Governadora, que não aumentou o efetivo na Segurança Pública, que é um
caos; e, segundo, pela monstruosidade que é o Comandante Mendes, pela forma com
que ele trata qualquer movimento - inclusive o dos senhores que estão aqui. Se
o Comandante Mendes estivesse hoje aqui, ele mandaria os senhores lá para o
Anfiteatro Pôr-do-Sol, porque aqui não seria o local apropriado.
Então, não me venham
com esse “papo”, Ver. Nilo - eu respeito a sua fala -, não venha com essa linha
de que quem é a favor é “a coisa mais querida”, e quem não é a favor “não é
homem de Deus”. Sabem como são essas histórias? Nós conhecemos bem.
Então, vamos com
calma: esta é uma Casa laica, e aqui se ouve todos. Não se julga uma platéia
por ela ser contra ou a favor.
Eu quero discutir o
mérito para o conjunto de Porto Alegre. Em muitos projetos, eu votei junto com
a categoria; tenho discordância em relação a este, porque não tenho claro ainda
se isso é o melhor. Por isso estamos pedindo a retirada dele hoje e o seu
adiamento por duas ou três Sessões, para que possamos discuti-lo melhor. É essa
a proposta! Custa muito?
Não adianta aqui a
questão de palmas ou não! Se não tivermos esse tipo de adiamento, neste
momento, infelizmente, vou ter que votar contrariamente. Eu não gostaria, mas
parece que há uma intransigência.
Eu sou uma Vereadora
da Bancada, mas há outras pessoas que pensam como eu aqui. Sou usuária de táxi
e vou continuar sendo. E a tudo aquilo que for justo, de imediato, também vou
continuar votando favoravelmente. Fora isso, independentemente de voto, de
aplausos ou não, vou manter a coerência em relação àquilo que acredito. E,
neste momento, se não for solicitado o adiamento da votação deste Projeto, a
Bancada do PCdoB votará contrariamente. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu
solicito que o seu Requerimento seja materializado, por gentileza, por
intermédio da Diretoria Legislativa. Tão logo chegue à Mesa, eu colocarei o seu
Requerimento em votação, Vereadora.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para
discutir o PLL nº 167/08.
O SR. ELÓI GUIMARÃES:
Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, taxistas
aqui presentes, o taxista, em Porto Alegre, desempenha um papel público, de
relevância pública. A par da atividade-fim, o taxista tem contribuído como um
agente da atividade turística, enfim; de resto, é um representante da Cidade.
Eu tenho uma larga
experiência no assunto, conheço profundamente e lamento a divisão que houve no
meio dos taxistas. E essa divisão, lamentavelmente, se reflete no Plenário,
pois nós conduzimos aqui as mais complexas matérias de melhorias para a
categoria dos taxistas de Porto Alegre. Eu carrego esta responsabilidade de ter
provocado alterações, e muitas, na defesa do sistema, enfim, condições para,
exatamente, dar um retorno a essa atividade importante, que é a atividade do
taxista.
Verª Maria Luiza, nós deveríamos ter trabalhado
melhor este Projeto para que ele tivesse êxito. Se depender do meu voto, ele
terá êxito, mas nós deveríamos ter criado melhores condições. De qualquer
forma, se nós compararmos os sistemas de táxi do Brasil, nós vamos ver que o
táxi de Porto Alegre é um dos mais baratos do País; mas eu não quero caminhar
por aí. Tem sido uma tradição do sistema em Porto Alegre de, no mês de
dezembro, se estender condições para que o taxista tenha isso que se poderia
denominar de outra forma - 13º salário, uma certa compensação.
Na realidade, vejam bem: o taxista é um
trabalhador, ele tem a sua família, tem as suas vicissitudes, etc. O Ver. Zé
Valdir questionou a legalidade. Eu poderia responder aqui, com tranqüilidade,
que, sim, é competência do Vereador. Já fizemos matérias com relação a
alterações na tarifa, e, no passado, já se questionou judicialmente isso. Não
há problema! O Vereador pode, sim, é competente, sim, para fazer as alterações
tarifárias, porque se trata de um serviço concedido, há uma permissão, é um
serviço permissionário.
Então, penso que nós, Verª Maria Luiza,
deveríamos - e fica a critério de V. Exª - lutar para não perdermos a
oportunidade e, conseqüentemente, não avançarmos com essa aprovação. Agora, nós
teríamos que ver, porque, normalmente, essas matérias - os taxistas mais
antigos sabem -, nós sempre trabalhamos lá na categoria dos taxistas e aqui
dentro da Casa; então, quando trazíamos a matéria para cá, a trazíamos já bem
elaborada de maneira a não criar, vejam bem, um certo conflito entre o usuário
e o permissionário. São matérias que devem ser bem conduzidas.
Volto a reiterar que lamento a divisão que houve
no meio dos taxistas - e eles sabem do que estou falando, eles todos sabem -,
porque isso tem refletido na Casa.
A Srª Maria Luiza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Elói Guimarães, agradeço pelo aparte. Eu gostaria de utilizar este breve
minuto para esclarecer, Vereador, que existe um grande equívoco quando V. Exª
diz que houve uma divisão. Não existe, Vereador! Eu quero corrigir isso. Não
existe divisão na categoria. Nós temos aqui a representação da Associação dos
Taxistas de Porto Alegre e do Sindicato dos Taxistas, que estão unânimes com
referência a este Projeto, Vereador. O Projeto tramita desde o ano passado, e é
consenso na categoria a aplicação da bandeira 2 no mês de dezembro, Vereador.
Agradeço.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Agradeço o
aparte de V. Exª Eu não estava dizendo que, entre os taxistas, exista um
conflito com relação a esta matéria, não! O que houve, Verª Maria Luíza,
historicamente, de um determinado tempo a esta data, e eu não vou entrar no
mérito, é que nós tínhamos Sintapa e Sintaxi - eu não vou entrar no mérito, se
deveria ou se não deveria, inclusive foi matéria decidida judicialmente. Nós
tivemos, sim, uma divisão que, na minha opinião, não contou em favor do taxista
de um modo geral. Eu não me coloco nem pelo Sintaxi nem pelo Sintapa, mas,
historicamente, houve isso, e foi lamentável. Não é quanto ao Projeto! E essa
divisão que houve refletiu dentro do plenário - era isso que eu gostaria de
colocar. Então, fica aqui a manifestação, e quero dizer que acompanho o Projeto
de Vossa Excelência. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Alceu Brasinha, o Requerimento de autoria da Verª
Maristela Maffei, que solicita o adiamento da discussão do PLL nº 167/08 por
uma Sessão. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 18 votos SIM e 09 votos NÃO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3629/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/08, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que concede o título
honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Milton de Oliveira Vieira.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 05-11-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o
PLL nº 149/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL
nº 149/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3738/08 - PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 032/08, de
autoria da Verª Neuza Canabarro, que concede o Diploma Honra ao Mérito à
Farmácia Drogamaster Ltda.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 06-10-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o
PR nº 032/08 (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em
Grande Expediente.
Solicito que o Ver. Ervino Besson assuma a
presidência dos trabalhos.
(O Ver. Ervino Besson assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, como diria o Sr. Presidente: “Governa para a ‘banqueirada’ e
três pontinhos”. Cinco bancos controlam 74% dos depósitos no Brasil. Parece que
nós estamos na república mais capitalista; não parece que a esquerda está no
Governo; este parece um governo de direita.
No dia de hoje, o conglomerado Itaú-Unibanco é o
feliz proprietário de 575 bilhões de reais, enquanto a hegemonia dos bancos,
durante muito tempo, no Brasil, durante toda a era republicana, ficou com o
Banco do Brasil. Hoje um banco privado é o maior banco do País. E o que é muito
importante: essa transação é feita durante a maior crise financeira mundial,
isto é, está comprando “no barato” para, quando acabar a crise, ficar entre os
dez maiores bancos do mundo!
E é muito interessante quando a Bancada do
Partido dos Trabalhadores se manifesta de uma forma extremamente ávida, muitas
vezes voraz e até agressiva, como foi agora a manifestação da esquerda,
representada pela Verª Maristela Maffei, que falou “dessa” Governadora, como se
a Professora Yeda Crusius, Governadora do Estado, não tivesse nome, e como se o
Paulo Mendes fosse um bandido, como se nenhum motorista de táxi tivesse morrido
durante os anos em que o Partido dos Trabalhadores foi Governo neste Estado.
Nós sabemos que não é assim.
Por isso eu acho que este mesmo Governo do
Presidente Lula, do qual vocês nunca ouviram a expressão “Orçamento
Participativo”, está aqui: 74% dos depósitos do País, 74% de todo movimento
financeiro do País pertence a um banco que se chama Itaú-Unibanco. A referência
nacional, que era o Banco do Brasil, perdeu para um banco privado! E é muito
interessante que isso esteja acontecendo na época da maior crise financeira da
história.
Nós tivemos uma crise financeira em 1929, que
foi chamada de Grande Depressão, essa mesma depressão que leva as sociedades
todas não mais à paz, mas à disputa, à violência e inclusive à guerra. Podemos
esperar tranqüilamente, ou melhor, intranqüilamente, muito proximamente, um
conflito de proporções mundiais. E agora, conflitos de proporções mundiais não
têm mais aquela “benesse” de só 60 milhões de pessoas mortas, como foi na 2ª
Guerra; agora é um conflito atômico; é em nível de extinção da Terra; de
extinção do planeta. Nós brincamos de economia e vemos que, nos próximos meses,
as tarifas bancárias vão aumentar da forma mais estapafúrdia que existe. Os
bancos são uma grande “bolha financeira”, estão cada vez mais concentrados, e a
concentração de renda no País está cada vez maior. Se há um conglomerado na
concentração dos bancos, o que se dirá agora que eles presidem o mercado
brasileiro? O que se dirá de uma sociedade que vai ser presidida pela
unificação, pela concentração de renda e por essa falsa visão de que o País
vive hoje um clima de paraíso, onde está tudo bem, onde há dinheiro e
felicidade para todo o mundo?
E, no entanto, há problemas gravíssimos no País,
na área da Saúde. Há problemas nunca antes vistos: 82% dos nossos meninos
brasileiros não conseguem ser alfabetizados, por causa de um processo educativo
público absurdo, denunciado, à exaustão, pelos senadores brasileiros. Vemos
que, atrás de tudo isso, há uma festa imensa dos banqueiros; há uma festa imensa
do monetarismo; a produção está cada vez mais reticente, e as bolsas, que
perderam 5,8 bilhões de dólares, farão com que a taxa do PIB vá para 3,5%! Nós
vamos chegar a 3,5% do PIB, quando era previsto cinco e pouco por cento do PIB,
segundo o Sr. Guido Mantega.
A projeção do PIB de outros países diminuiu, mas
a do Brasil diminui assustadoramente! O FMI diz que os países ricos - os países
ricos - entram em recessão agora, em 2009. Ora, meu Deus, se os países ricos
entram em recessão, o que dirá este País frágil, este País que depende de uma
economia volátil, de capital volátil externo? Porque, aqui, quando se faz
qualquer obra, como a 3ª Perimetral ou qualquer outra obra, assim como o Plano
de Saneamento de Porto Alegre, nós temos que buscar dinheiro fora, com os
custos externos que serão onerados exatamente pela variação do dólar e,
principalmente, por esse nosso desencanto, porque, há poucos dias, o dólar
estava valendo R$ 1,50 e já vai chegar a R$ 2,50. Então, as nossas dívidas
aumentarão, o nosso PIB diminuirá. Mas há uma pequena porção de brasileiros que
fica morrendo de rir, com poses fotográficas fantásticas: os bancos Itaú e
Unibanco, juntos, jovens banqueiros entre as 20 maiores fortunas da terra! Essa
concentração é que nós esperávamos que fosse disseminada, que fosse espalhada,
que fosse desconcentrada para todo o Brasil, como uma promessa de Governo, como
uma promessa eleitoral; hoje nós vemos que, ao contrário, nós estamos, cada vez
mais, concentrando a renda. Mais do que isso: nós estamos hoje num País cuja
dependência do capital volátil mostra o quanto nós nos fragilizamos e o quanto
estamos hoje amedrontados. A cada momento em que um Ministro vai para a
televisão e diz que não é nada, que fiquem quietinhos, que continuem consumindo
- não, não continuem consumindo -, ao contrário, nós estamos com indicadores
gravíssimos de uma crise brasileira que não tem comparação; é uma das maiores
crises por que o mundo está passando.
Hoje o Brasil faz parte do G-20, e hoje o Brasil
é parte integrante não só das benesses, mas das conseqüências de pertencer a um
grupo de países, que hoje está em recessão. Vamos partir, assustadoramente,
para uma grande recessão, onde esse sintoma de concentração de renda vai
aparecer, isto é, quem tem agora a “bolha financeira”, compra agora, vai
comprar barato o banco. E quando esse banco barato estiver saindo desta crise,
nos próximos anos, estará grassando a violência, a guerra, e, principalmente, a
instabilidade mundial. Vocês se lembram muito bem do crack de 29, que
deu origem à Guerra Civil Espanhola, que deu origem à 1ª Guerra. Em seguida,
logo depois, nós tivemos a 2ª Guerra Mundial; lembrem das agruras, das
torturas, das tragédias, do genocídio que foi. Isso está pairando como uma
ameaça num país como o Brasil, numa época em que se precisa, fundamentalmente,
de paz e de desconcentração de renda. Nós não sabemos, por isso, por que os
Governos não têm a solução para a violência. Porque não há violência maior do
que essa, Vereador (Mostra o jornal.) É essa a violência que torna uma
sociedade absolutamente revoltada, e a única forma de protesto de uma sociedade
é a violência; a única forma de se deprimir uma sociedade é se violentar, e a
única forma de fazer violência no mundo, hoje, é a ameaça de guerra; essa
guerra que está nos assustando, que está deixando a população mundial
absolutamente intranqüila.
Vemos agora uma mudança de Presidente da
República e também uma mudança de alguns critérios nazistas do presidente
anterior, que, simplesmente, teve a coragem de provocar o maior genocídio - e
nós vimos, pela televisão, às 8 horas da noite, o bombardeio do Iraque. Depois
da 2ª Guerra Mundial, que foi a maior chacina da história da humanidade, nós já
tivemos 23 novos genocídios, e as questões econômicas presidem essas guerras, como
foi no Vietnã, como foram as questões da Coréia do Sul e do Norte, como foram
as questões do Iraque, como foram as questões da Bósnia-Herzegovina, com, no
mínimo, 50, 60, 70, 80 mil pessoas mortas, e esses genocídios vão-se repetindo
até desembocarem na crise maior.
Se o socialismo se extinguiu, com a queda do
Muro, e repúblicas como a União Soviética, como a Iugoslávia, se espatifaram em
inúmeros e pequenos países, porque o cimento socialista que as unia
desapareceu, temos, a seguir, agora, a humanidade assistindo a mais um fim da
história, com a falência e, principalmente, com a decadência da estrutura
capitalista.
Não sabemos o que virá pela frente, não sabemos
o que será economicamente correto, não sabemos o que será politicamente
correto, mas estamos num momento de grande apreensão mundial, em função da
decadência e em função da débâcle mundial que representa a estrutura
capitalista e a sua forma de agir, de hegemonia, não só pelo poder financeiro,
mas pelo poder mundial, pela hegemonia, inclusive bélica. É isso que nos
assusta, é isso que nos deixa consternados, e os
indicadores dessa situação estão plasmados nas reações econômicas das bolsas
mundiais e, a seguir, das constatações de mercado, com falência em efeito
dominó.
E, agora, nós estamos
presenciando, nessa fusão bancária brasileira, a consolidação de grandes
capitais, que agora estão estáveis até as próximas semanas; depois vem o
aumento das tarifas; depois vem a cobrança desse crescimento, e, por fim, o que
é pior, além da cobrança desse crescimento, vem uma sociedade muito mais
concentradora de renda, muito mais preconceituosa por isso, e muito mais
violenta por isso.
Essa é, talvez, a
inserção deste Brasil de direita, deste Brasil do Presidente Lula, radical de
direita, com atitudes de direita, permitindo... E não há uma CAGE, não há um
CADE, não há um conselho de administração no Brasil que impeça, inclusive, a
fusão desses bancos que se transformam em estruturas macro no País? Existe,
sim, mas eu acho que depende de vontade política, e a vontade política no
Brasil, hoje, é o seguinte: cuidado que os lobos vestidos de ovelha mostram um
capitalismo estatal, radical de direita, como nós tivemos no tempo do
populismo. Muito cuidado, porque os indicadores estão ameaçadores, diariamente,
nas páginas dos jornais, e, principalmente, na miséria da população.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Ervino Besson): O Ver. Dr. Goulart está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. DR. GOULART: Ver. Ervino Besson, na presidência dos trabalhos; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. Beto Moesch começa a trabalhar com um
assunto muito importante em Saúde, e já existe até a frase que vai chamar a
atenção da nossa Cidade: “SOS Saúde, tem veneno no ar.” Vamos trabalhar a
fumaça preta, toda a Cidade, junto com todos os Vereadores. O Ver. Beto Moesch
lança isso aí, vamos trabalhar todos nós, principalmente os médicos e o nosso
pneumologista, Ver. Claudio Sebenelo, que é médico de pulmão. Fumaça preta faz
mal para o pulmão? Faz mal, está dizendo ele.
Então, meus queridos Vereadores, se aproxima uma
nova legislatura, e - eu usei a frase do Ver. Beto Moesch para falar em Saúde
-, entre todos os agravos da Cidade, a saúde tem certa prioridade, faz com que
nós a discutamos primeiro, porque gestão é difícil a gente discutir, gestão é
uma coisa subjetiva, mas Orçamento é uma coisa objetiva, que dá para a gente
discutir bastante. Imaginem os senhores que a Saúde desta Cidade tem a
plenitude no processo de municipalização. Se a Saúde tem plenitude no processo
de municipalização, o que significa? Significa que todos os pontos de Saúde
pública, todas as casas de Saúde pública deverão ser orientadas pelo Prefeito e
pelo Secretário de Saúde. É isso que significa. Tanto faz ser municipal,
estadual ou federal.
E aí, quais são os pontos federais? O Hospital
Presidente Vargas não é mais, porque passou para o Município, foi
municipalizado totalmente. Mas o Hospital Conceição é do Governo Federal -
Ministério da Saúde. O Hospital de Clínicas é federal - é do Ministério da
Educação. O Murialdo era do Estado, e nós temos aí, então, outras pontas que
são conveniadas com o Município, são entidades privadas, filantrópicas; e temos
os próprios do Município. Os próprios do Município geralmente tratam da saúde
básica, da saúde inicial; já os hospitais filantrópicos conveniados e os
hospitais próprios do Governo tratam do secundário e do terciário, e até do
quaternário, como é o caso dos transplantes do Hospital Dom Vicente Scherer.
Para o que eu queria chamar a atenção? Eu queria
chamar a atenção para o fato de que, no ano que vem, todos esses pontos de
saúde reunidos juntarão, no fim de dezembro de 2009, 2 bilhões de reais - em
torno de 1 bilhão de dólares -, por quê? Porque virão para o Hospital Conceição
680 milhões de reais; virão para o Hospital de Clínicas quase 400 milhões de
reais; virão para a Prefeitura, vindo de Brasília, fundo a fundo, 400 milhões
de reais; virão para os programas da Prefeitura - hipertensão, diabete,
gestação na adolescência, enfim - perto de 300 milhões de reais. E a
Prefeitura, por sua vez, tem colocado muito mais do que os 15% que a Lei manda,
muito mais; vai botar outros 400 milhões de reais. Mas acontece que a
Prefeitura não governa o Grupo Hospitalar Conceição, e nem o Hospital das
Clínicas, porque eles são governados diretamente de Brasília; é o mandato de
gestão, que eu acho que deveria ser consoante com o Município, com o Secretário
da Saúde.
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Goulart, V. Exª sabe tão bem
quanto eu que nós corremos, em Porto Alegre, atrás da máquina. Nós temos 150
postos de saúde, grosseiramente, e precisamos de, no mínimo, entre 400 e 500.
Nós temos 90 Programas de Saúde da Família, estamos precisando de mais de 400.
Por quê? Porque a saúde tem que ser disseminada. Hoje, na cidade de Porto
Alegre, esses hospitais que V. Exª mostra como faturamento oneram a conta de
pagamento da Prefeitura em 80% do Orçamento todo. Então nós temos uma idéia
“hospitalocêntrica” quando nós precisamos de uma idéia preventiva, por exemplo,
que os postos de saúde, os Programas de Saúde da Família façam, eminentemente,
prevenção. E aí então, nós vamos esvaziar esses hospitais e diminuir. Isso não
é uma coisa muito importante, aqui na Cidade de Porto Alegre, porque há uma
hegemonia dos hospitais. E o que é pior, isso é quase que irreversível
atualmente. Gostaríamos de fazer algumas discussões, por exemplo: por que, na
Cidade de Porto Alegre, não se faz a vacina contra hemófilos, a vacina contra
pneumococos, esvaziando pelo menos a metade dos Hospitais durante o inverno? Há
tantas outras formas de prevenção que não são feitas, há tantas outras
denúncias que nós já fizemos, há tantas outras especialidades onde a presença é
da cura, e não da prevenção.
Eu queria agradecer o seu aparte e dizer que,
realmente, V. Exª tem integral razão, esse dinheiro fica todo no terciário, e
nós precisamos, desesperadamente - antes do primário, secundário e terciário -,
da prevenção. Prevenção! A ordem é prevenir. Essa é a contribuição que eu
gostaria de dar ao seu pronunciamento.
O SR. DR. GOULART: Muito obrigado.
Então vocês vêem que dois bilhões de reais precisam ser adequadamente estudados
entre as instituições federais - a estadual já está passando para o Município o
São José do Murialdo - e os pontos municipais.
O Ver. Brasinha me mostrou, hoje, o Editorial do
Pontal do Estaleiro, que o deixou preocupado.
O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Antes que V. Exª, talvez, entre no próximo
tema, Ver. Goulart, em relação à Saúde, quero parabenizar também a participação
do Ver. Sebenelo, porque nós sempre debatemos muito isso, Ver. Goulart, e
aprendo muito, com relação ao SUS, com Vossa Excelência, que diz que a
prevenção e a promoção da saúde são prioritárias na política de Saúde do País.
Lamentavelmente, continuamos, sem nos dar conta do imaginário coletivo, quando
falamos de Saúde, Sr. Presidente, vinculando tudo a medicamentos, postos de
saúde e hospitais, enquanto que a verdadeira saúde se dá antes, com educação,
com higiene, com saneamento básico e controle de todas as formas de poluição.
Apenas para agregar ao seu pronunciamento. Muito obrigado.
O SR. DR. GOULART: Para ratificar
o que disse o Ver. Beto Moesch, por exemplo, uma mulher com estudo
universitário tem um ou dois filhos; uma mulher
sem estudo nenhum tem seis, sete, oito filhos, mostrando que a educação e a
cultura propiciam um melhor momento de saúde.
O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não pude deixar
de fazer um aparte, para, mais uma vez, pedir a sua parceria efetiva nesta
questão que tanto venho defendendo nesta Casa, que é o planejamento familiar,
para que nós possamos criar, nesta próxima gestão, efetivamente, o que já é
lei, o Centro de Planejamento Familiar de Porto Alegre, para orientar, educar e
proporcionar os métodos necessários para que haja um planejamento familiar; que
as pessoas tenham os filhos que podem e que querem ter, mas não aqueles que
irão sofrer na nossa sociedade.
O SR. DR. GOULART: Obrigado. Queria cumprimentá-lo, também, por esta
preocupação; foi o que pautou o seu mandato, que é muito importante, estaremos
do seu lado.
O que acontece? O Editorial
demoniza o pensamento das pessoas. As pessoas têm um tipo de pensar; outras
pessoas têm outro tipo de pensar, e, aí, o Editorial do jornal Correio do Povo
resolve demonizar quem pensa a favor do Projeto do Estaleiro, como se nós não
vivêssemos num lugar democrático, como se nós não vivêssemos num lugar onde
cada um pode expressar o que pensa. E eu digo que demonizou, porque falou,
inclusive, da baixa moral, da baixa ética; fez um monte de ofensas
desnecessárias, porque alguns Vereadores desta Casa pensam que o Projeto Pontal
do Estaleiro é um bom negócio, é uma boa coisa para a Cidade. Eles endemonizam,
falando mal dos Vereadores. Não poderia ser assim. Eles que coloquem o parecer
deles e parem de querer falar mal dos Vereadores, porque os Vereadores têm que
ter posição, ou os Vereadores são meros carneirinhos que não pensam e não
ratificam o seu pensamento?!
O Sr. Alceu Brasinha:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Dr. Goulart, quero, também, chegar neste tema, porque eu estava lendo e
fiquei chateado. Eu tenho livre e espontânea vontade de votar o que é melhor
para a Cidade, porque eu quero o crescimento de Porto Alegre. Eu não quero que
Porto Alegre regrida, eu quero que Porto Alegre avance, e avance com toda a
vontade para, daqui a pouco, estar na ponta das melhores cidades no turismo. E,
certamente, o Pontal do Estaleiro terá uma visibilidade tão boa para as pessoas
irem passear com segurança total, na beira do Guaíba. Eu quero que alguém
aponte um lugar seguro para se chegar às 11 horas da noite, com a sua família,
sentar e tomar um chimarrão, lá na beira do Guaíba. Não tem. E, agora, vem o
Pontal do Estaleiro, dando esse privilégio para Porto Alegre construir um
negócio fantástico. Nós só vemos isso na Bahia, no Rio, em outros locais. Lá as pessoas
tiram fotos, ficam emocionados com a estrutura, e aqui não querem. Por quê? Por
que é difícil aqui? Por dois anos e meio, o Projeto tramitou no Executivo. Aqui
nesta Casa, já vai para oito meses, e ainda acham que é pouco discutirem por
três anos e três meses?
O SR. DR. GOULART: E depois, o
importante, Ver. Brasinha, foi o que disse a engenheira que aqui esteve, na
Audiência, junto com o Secretário: toda essa matéria volta novamente para ser
toda estudada e reestudada pela Cauge e pelas outras organizações; não existe
irresponsabilidade nenhuma. Eu acho que o Editorial foi afoito, foi na conversa
ideológica de algumas pessoas que deram a informação.
O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Humberto
Goulart, eu acho que foi uma falha deles, eles devem até pensar e recorrer
novamente, porque não é isso que os Vereadores aqui desta Casa pensam; há
vários Vereadores que são favoráveis, há outros que não, mas a gente tem que
respeitar a opinião de todos os Vereadores.
Eu respeito a opinião do Ver. Beto Moesch, da
Verª Margarete Moraes, de todos, mas só tem um detalhe: eu quero o crescimento
de Porto Alegre, como Vereador desta Casa. É preciso que Porto Alegre avance
cada vez mais, porque 2014 vem aí, a Copa do Mundo vem aí, e o Projeto do
Internacional também está aqui. E aí, qual é o tratamento que vão dar ao
Projeto? Então eu acho que está na hora de nós, quarta-feira, votarmos e
aprovar o Projeto. Obrigado.
O SR. DR. GOULART: Ver. Beto
Moesch, eu queria agradecer aquela frase que achei muito boa: “SOS Saúde - tem
veneno no ar!” E aí nós vamos começar a trabalhar isso em Porto Alegre. V. Exª
vai auxiliar os Vereadores a trabalharem nisso, e mais o pneumologista, “o
homem contra picumã no pulmão”.
Obrigado, Vereador-Presidente, Ervino Besson; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado,
Ver. Humberto Goulart.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Solicito abertura do painel eletrônico, para
a verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Mauro Pinheiro (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Dez Vereadores presentes. Não há quórum.
O Ver. João Antonio Dib solicita que sejam
nominados os Vereadores presentes. São eles os Vereadores Dr. Raul, Haroldo de
Souza, Beto Moesch, João Antonio Dib, Claudio Sebenelo, Luiz Braz, Mauro
Pinheiro, Alceu Brasinha, Dr. Goulart e este Vereador.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h01min.)
* * * * *